A certificação florestal como instrumento de promoção da segurança do trabalhador na exploração florestal: estudo de caso da Floresta Estadual do Antimary - FEA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bessa Neto, Vicente
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INPA
Texto Completo: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12913
Resumo: Os anos 90 evidenciaram importantes mudanças na política florestal brasileira com o implemento do manejo florestal, influenciando práticas menos predatórias à floresta. Com isso foi incentivada por todo o mundo a criação de um mecanismo que premiasse os empreendimentos que executassem o manejo florestal de forma adequada, influenciando a criação da certificação florestal que visava o atendimento aos interesses econômicos, ambientais e sociais. Para a obtenção da certificação florestal deverão ser atendidos requisitos estabelecidos pelos órgãos certificadores onde encontramos a saúde e segurança do trabalho uma das obrigatoriedades. A Floresta Estadual do Antimary localizada no município de Bujari estado do Acre, Brasil, teve seu pioneirismo na concessão de exploração florestal onde se apresentou como a primeira floresta pública brasileira a receber o selo de área certificada no país. Dessa forma o presente trabalho buscou analisar o processo de certificação florestal quanto ao cumprimento da legislação trabalhista relacionados à segurança e saúde do trabalho. Para tanto se utilizou o estudo de caso com coleta de dados secundários através de documentos emitidos pela empresa certificadora, órgãos do governo e empresas exploradoras. Constatou-se que o maior gargalo da gestão da Floresta Estadual do Antimary está relacionado ao atendimento aos direitos trabalhistas, apresentando 28 não conformidades de um total de 97 no período de 2005 a 2013, bem como se identificou a não realização de um sistema de gestão relacionadas à saúde e segurança do trabalho que passa tanto nas dificuldades de executar a política trabalhista quanto na implementação dos programas de prevenção a saúde dos trabalhadores. Com isso fica evidenciado que a certificação florestal se apresentou de forma auxiliar ao cumprimento da legislação trabalhista na exploração florestal da floresta estadual, apesar de este mecanismo não ter avaliado na íntegra o que preconiza a segurança do trabalho no Brasil.
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A Floresta Estadual do Antimary localizada no município de Bujari estado do Acre, Brasil, teve seu pioneirismo na concessão de exploração florestal onde se apresentou como a primeira floresta pública brasileira a receber o selo de área certificada no país. Dessa forma o presente trabalho buscou analisar o processo de certificação florestal quanto ao cumprimento da legislação trabalhista relacionados à segurança e saúde do trabalho. Para tanto se utilizou o estudo de caso com coleta de dados secundários através de documentos emitidos pela empresa certificadora, órgãos do governo e empresas exploradoras. Constatou-se que o maior gargalo da gestão da Floresta Estadual do Antimary está relacionado ao atendimento aos direitos trabalhistas, apresentando 28 não conformidades de um total de 97 no período de 2005 a 2013, bem como se identificou a não realização de um sistema de gestão relacionadas à saúde e segurança do trabalho que passa tanto nas dificuldades de executar a política trabalhista quanto na implementação dos programas de prevenção a saúde dos trabalhadores. Com isso fica evidenciado que a certificação florestal se apresentou de forma auxiliar ao cumprimento da legislação trabalhista na exploração florestal da floresta estadual, apesar de este mecanismo não ter avaliado na íntegra o que preconiza a segurança do trabalho no Brasil.The 1990s revealed important changes in the Brazilian forest policy with the implementation of forest management, provoking less predatory forest practices. Hence, the creation of a mechanism that rewarded the enterprises that carried out the forest management in an appropriate way was encouraged throughout the world, influencing the creation of the forest certification that served the economic, environmental and social interests. In order to obtain forest certification, requirements established by the certifying bodies must be met, where health and safety at work are some of the indispensability. The Antimary State Forest located in the municipality of Bujari state of Acre, Brazil, had its pioneer in the concession of forest exploitation where it was presented as the first Brazilian public forest to receive the seal of certified area in the country. Therefore, the current work aimed to analyze the forest certification process regarding to the fulfillment of the labor legislation related to health and safety at work. For this purpose, it was used the study of secondary data collection through documents issued by the certifying company, government agencies and exploration companies. It was verified that the biggest bottleneck in the management of The Antimary State Forest is related to the concession with labor rights, presenting 28 nonconformities out of 97 in the period from 2005 to 2013. Furthermore, the non-implementation of a management system related to the health and safety of the work that passes both in the difficulties of executing the labor policy and in the implementation of the programs of prevention to the health of the workers is a barrier to overcome as well. Thus, it is evident that the forest certification was presented in an auxiliary way to the conformity with the labor legislation in the forest exploitation of the state forest, although this mechanism did not fully evaluate the one that advocates the safety of work in Brazil.porInstituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPAGestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAPAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessExploração florestalSegurança do trabalhoGestãoA certificação florestal como instrumento de promoção da segurança do trabalhador na exploração florestal: estudo de caso da Floresta Estadual do Antimary - FEAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INPAinstname:Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)instacron:INPA1/129132020-02-19 14:35:40.445oai:repositorio:1/12913Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://bdtd.inpa.gov.br/PUBhttps://repositorio.inpa.gov.br/oai/requestrepositorio@inpa.gov.br||repositorio@inpa.gov.bropendoar:2020-02-19T18:35:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)false
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