Governança corporativa e concessões públicas: mecanismo para mitigar conflitos entre o interesse público e privado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1684 |
Resumo: | O presente trabalho discorre sobre a origem, conceito e os princípios fundamentais da governança corporativa e os grandes desafios para sua aplicabilidade em um ambiente privado com participação de acionista público, em especial, as atuais concessões públicas, que possuem em sua estrutura societária grande parte de capital público, porém com controle privado, e analisa a vinculação de seus acionistas e administradores aos instrumentos societários, buscando neutralizar possível conflito de interesse. Por meio de uma detalhada pesquisa documental e bibliográfica, iniciando pelo conceito de governança corporativa, histórico das concessões públicas no Brasil e, ainda, definindo os diversos tipos de acordo de acionistas, considerando, inclusive, o direito de veto do acionista público, buscou-se verificar a existência de eventual supremacia do interesse público sobre o interesse privado em companhias privadas, bem como esclarecer se o acionista público estaria vinculado às regras de um acordo de controle, uma vez que a decisão a ser tomada pudesse gerar conflito de interesse entre o acionista público e privado. |
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Governança corporativa e concessões públicas: mecanismo para mitigar conflitos entre o interesse público e privadoGovernança corporativaConflito de interessesAcordo de acionistasControle acionárioConcessão públicaCorporate governanceConflict of interestsShareholders agreementEquity controlPublic concessionO presente trabalho discorre sobre a origem, conceito e os princípios fundamentais da governança corporativa e os grandes desafios para sua aplicabilidade em um ambiente privado com participação de acionista público, em especial, as atuais concessões públicas, que possuem em sua estrutura societária grande parte de capital público, porém com controle privado, e analisa a vinculação de seus acionistas e administradores aos instrumentos societários, buscando neutralizar possível conflito de interesse. Por meio de uma detalhada pesquisa documental e bibliográfica, iniciando pelo conceito de governança corporativa, histórico das concessões públicas no Brasil e, ainda, definindo os diversos tipos de acordo de acionistas, considerando, inclusive, o direito de veto do acionista público, buscou-se verificar a existência de eventual supremacia do interesse público sobre o interesse privado em companhias privadas, bem como esclarecer se o acionista público estaria vinculado às regras de um acordo de controle, uma vez que a decisão a ser tomada pudesse gerar conflito de interesse entre o acionista público e privado.This paper discusses the origin, concept and basic principles of corporate governance and the challenges for its applicability in a private corporate with the participation of a public shareholder, especially the current public concessions, which have a large part of public capital in their corporate structure, but with private control, and analyzes the binding of its shareholders and managers to corporate instruments, seeking to neutralize possible conflict of interest. Through a detailed documentary and bibliographical research, starting with the concept of corporate governance, the history of public concessions in Brazil, and also defining the various types of shareholders' agreement, including the right of veto of the public shareholder, it was sought to verify the existence of possible public interest supremacy over private interest in private companies and to clarify whether the public shareholder would be bound by the rules of a control agreement, since the decision to be taken could generate a conflict of interest between the Public and private shareholder.Kleindienst, Ana Cristina von GusseckBenassi, DéboraBenassi, Débora2017-11-06T11:42:52Z2021-09-13T02:16:39Z20172017-11-06T11:42:52Z2021-09-13T02:16:39Z20172017bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion42 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1684São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:20:06Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1684Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:20:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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