Os recebíveis da Compra e Venda de SPE Imobiliária como Lastro para fins de Securitização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ardito, Carolina Baldoino Yamamoto
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2590
Resumo: A securitização é uma importante operação financeira que permite a captação de recursos no mercado financeiro, por meio da utilização de recebíveis como lastro. Apesar de serem diversos os tipos de securitização atualmente existentes na legislação brasileira, o presente trabalho terá foco na securitização de créditos imobiliários. Ocorre que, não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma definição legal para caracterizar quais recebíveis podem ser entendidos como créditos imobiliários, o que traz insegurança jurídica ao mercado de capitais brasileiro. Neste sentido, busca o presente trabalho demonstrar o motivo pelo qual recebíveis provenientes da venda e compra de uma sociedade de propósito específico imobiliária, a qual coniste em sociedade cujo objeto social é exploração de empreendimento imobiliário, podem ser caracterizados como créditos imobiliários e portanto, servirem de lastro para fins de operações de securitização imobiliária.
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Neste sentido, busca o presente trabalho demonstrar o motivo pelo qual recebíveis provenientes da venda e compra de uma sociedade de propósito específico imobiliária, a qual coniste em sociedade cujo objeto social é exploração de empreendimento imobiliário, podem ser caracterizados como créditos imobiliários e portanto, servirem de lastro para fins de operações de securitização imobiliária.The securization is an important finance transaction that allows to raise funds in the capital market through the use of receivables as ballast. Although there are several types of securitization currently existing in Brazilian legislation, the present work will focus on securitization of real estate credits. However, in the Brazilian legal system, there is no legal definition to characterize which receivables can be understood as real estate credits, which brings legal uncertainty to the Brazilian capital market. In this sense, the present work seeks to demonstrate the reason why receivables from the sale and purchase of a special purpose company (SPC), whose corporate purpose is the exploration of a real estate asset, can be characterized as real estate credit and, therefore, able to be used as ballast for real estate securitization transactions.45 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessSecuritização; Recebívei; SPE; Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).Os recebíveis da Compra e Venda de SPE Imobiliária como Lastro para fins de Securitizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCarolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain92388https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/1/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Trabalho.pdf.txt5a1b48637beb78d513f1c144ada2bcc3MD51Carolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Termo de autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain3599https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/2/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtd414da5b6bebcc8ac9a6fc32348131dfMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCarolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Trabalho.pdfapplication/pdf870388https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/4/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Trabalho.pdf39702f07fab9bda5b9ad2cebf52f3a4dMD54Carolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Termo de autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf111078https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/5/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdff026eca3578bc3c4cd91242c4c218bcaMD55THUMBNAILCarolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Trabalho.pdf.jpgCarolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/6/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Trabalho.pdf.jpg3e07d26ff64b225bb02fb318c3d40acdMD56Carolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Termo de autorização.pdf.jpgCarolina Baldoino Yamamoto Ardito _ Termo de autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1703https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2590/7/Carolina%20Baldoino%20Yamamoto%20Ardito%20_%20Termo%20de%20autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg75eb46412603ff3edd58dd6f490b3d38MD5711224/25902022-12-02 13:12:40.128oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:12:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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