As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1439 |
Resumo: | Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê. |
id |
INSP_1ab76e04d4f7c06aaa85b3946822c185 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/1439 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Monetiro, Luana da SilvaRebouças, Rodrigo FernandesSão Paulo2016-08-29T11:35:11Z2021-09-13T01:58:03Z20162016-08-29T11:35:11Z2021-09-13T01:58:03Z20162016https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1439Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.The aim of this work is to study contractual guarantees within the scope of project finance. For this reason, a study was initially made on the differentiation between project financing and conventional loans, as well as on project finance in Brazil. Afterward, the study focuses on the limitation of liability in project finance, which is an important principle for this kind of contracts, in addition to the evaluation of the risks involved in these operations. Moreover, a detailed analysis of the contractual guarantees in project finance is presented, as well as the applicable law to such contracts. Finally, an analysis was conducted on the guarantees granted for the project finance of the Public Private Partnership Contract of the Alto Tietê Production System.50 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessFinanciamento de projetosProject financeGarantias contratuaisAlocação de riscosDireito dos contratosContractual guaranteesRisk allocationContract lawAs garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTLUANA DA SILVA MONTEIRO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain78512https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/1/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf.txt2576f344515b540ec09ecc74f5143dc9MD51LUANA DA SILVA MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/2/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALLUANA DA SILVA MONTEIRO_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf374024https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/4/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf2dbe3b6f271df2d0526893bfc4d383b7MD54LUANA DA SILVA MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf347097https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/5/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf633b251b86b561d2d29f0b399ab6606dMD55THUMBNAILLUANA DA SILVA MONTEIRO_Trabalho.pdf.jpgLUANA DA SILVA MONTEIRO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1134https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/6/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf.jpg30cea9493d372983bace6fe4ebc59c0eMD56LUANA DA SILVA MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.jpgLUANA DA SILVA MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1567https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/7/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.jpg6d1b2e777e1dd5ac6f90ce3f6f36baffMD5711224/14392022-12-02 13:15:02.475oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
title |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
spellingShingle |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos Monetiro, Luana da Silva Financiamento de projetos Project finance Garantias contratuais Alocação de riscos Direito dos contratos Contractual guarantees Risk allocation Contract law |
title_short |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
title_full |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
title_fullStr |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
title_full_unstemmed |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
title_sort |
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos |
author |
Monetiro, Luana da Silva |
author_facet |
Monetiro, Luana da Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Monetiro, Luana da Silva |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rebouças, Rodrigo Fernandes |
contributor_str_mv |
Rebouças, Rodrigo Fernandes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Financiamento de projetos Project finance Garantias contratuais Alocação de riscos Direito dos contratos Contractual guarantees Risk allocation Contract law |
topic |
Financiamento de projetos Project finance Garantias contratuais Alocação de riscos Direito dos contratos Contractual guarantees Risk allocation Contract law |
description |
Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê. |
publishDate |
2016 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-08-29T11:35:11Z 2021-09-13T01:58:03Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016 2016-08-29T11:35:11Z 2021-09-13T01:58:03Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1439 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1439 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
50 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/1/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/2/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/4/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/5/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/6/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1439/7/LUANA%20DA%20SILVA%20MONTEIRO_AutorizacaoAluno.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2576f344515b540ec09ecc74f5143dc9 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 2dbe3b6f271df2d0526893bfc4d383b7 633b251b86b561d2d29f0b399ab6606d 30cea9493d372983bace6fe4ebc59c0e 6d1b2e777e1dd5ac6f90ce3f6f36baff |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085959673020416 |