O descompasso na interpretação da legislação da tributação no brasil dos lucros auferidos no exterior por intermédio de coligadas e controladas

• Autor(a) principal: Goda, Natália Cassiolato
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1706
• topic: Lucros; Controladas e coligadas; Investimento; Insegurança jurídica; Profits; Subsidiaries and affiliates; Investment; Legal insecurity

Com o avanço econômico dos últimos anos, muitas empresas brasileiras sentiram-se estimuladas em ampliar seus investimentos e investir em Companhias situadas no exterior. Para estimular esse movimento e tentar atrair investimentos ao Pais, o Brasil aumentou o número de acordos firmados com outros países para evitar a bitributação e elisão fiscal. Entretanto, nos últimos anos, devido à evolução da legislação interna, a tributação dos lucros auferidos pelas empresas investidas e o reflexo ocasionado nas empresas investidoras, tem sido objeto de grande controvérsia e debate jurídico. Diante disso, o presente trabalho é relevante por analisar essa questão jurídica, que ainda é incerta na jurisprudência e que gera enorme insegurança jurídica às empresas que possuem investimento fora pais e àquelas que pretendem investir.