Reorganizações societárias aprovadas por órgãos reguladores versus planejamento tributário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1274 |
Resumo: | Com a consequente expansão econômica vivida pelo Brasil, as empresas encontram um solo fértil para nascerem e progredirem em nosso país. Desta forma, para se manterem competitivas no mercado, as empresas investem de maneira agressiva em instrumentos que possam originar diminuição de custo e maximização de lucros. Dentre os instrumentos citados, podemos afirmar que a reorganização societária é um dos principais instrumentos eleitos pelas empresas. Entretanto, referidas operações, se tornaram verdadeiras loterias, haja vista que muitas delas estão sendo desconsideradas pelo Fisco. Neste contexto, o objetivo da presente monografia é analisar de maneira critica se uma operação societária aprovada por um órgão regulador pode ser desconsiderada pelo Fisco ao argumento de que se trata de um planejamento tributário inoponível. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida com base no método bibliográfico, priorizando uma análise aprofundada das discussões doutrinárias concernentes ao tema, bem como análise da evolução da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF sobre a matéria. |
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Ogawa, Luciano MartinsSilva, Leonardo Mussi daSão Paulo2016-02-22T12:35:37Z2021-09-13T02:14:11Z20132016-02-22T12:35:37Z2021-09-13T02:14:11Z20132013https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1274Com a consequente expansão econômica vivida pelo Brasil, as empresas encontram um solo fértil para nascerem e progredirem em nosso país. Desta forma, para se manterem competitivas no mercado, as empresas investem de maneira agressiva em instrumentos que possam originar diminuição de custo e maximização de lucros. Dentre os instrumentos citados, podemos afirmar que a reorganização societária é um dos principais instrumentos eleitos pelas empresas. Entretanto, referidas operações, se tornaram verdadeiras loterias, haja vista que muitas delas estão sendo desconsideradas pelo Fisco. Neste contexto, o objetivo da presente monografia é analisar de maneira critica se uma operação societária aprovada por um órgão regulador pode ser desconsiderada pelo Fisco ao argumento de que se trata de um planejamento tributário inoponível. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida com base no método bibliográfico, priorizando uma análise aprofundada das discussões doutrinárias concernentes ao tema, bem como análise da evolução da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF sobre a matéria.The Brazilian economy experienced a remarkable development in the past years. In this sense, it is unquestionable that companies nowadays, discovered a fertile soil for birth and progress in our country. Consequently, to remain competitive in this new growth market, companies invest aggressively in instruments that can lead to cost reduction and maximization of profits. Among the aforementioned instruments, we can affirm that the corporate reorganization is one of the main tools elected by the companies. Nevertheless, such transactions have become a real lottery game, given that many of them are being disregarded by the Brazilian Federal Revenue (RFB). In this context, the objective of the present research is to analyze, in a critical way, if a corporate reorganization approved by a regulatory authority could be disregarded by the Brazilian Federal Revenue by the argument that it is an unenforceable tax planning. The research was developed based on the bibliographical research, giving priority to an in-depth analysis of doctrinal discussions related to the aforementioned discussion, as well as analysis of the evolution of the case law on the Administrative Council of Tax Appeals-CARF.127 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessReorganização societáriaAgências reguladorasPlanejamento tributárioCorporate reorganizationRegulatory authoritiesTax planningReorganizações societárias aprovadas por órgãos reguladores versus planejamento tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALLuciano Martins Ogawa_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf690704https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/1/Luciano%20Martins%20Ogawa_Trabalho.pdfb5e11f819135efb7e9affcfd715ab09dMD51Luciano Martins Ogawa_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf190904https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/2/Luciano%20Martins%20Ogawa_AutorizacaoAluno.pdfc7660bcaa521e8c2fab01582f4042bedMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTLuciano Martins Ogawa_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain337736https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/4/Luciano%20Martins%20Ogawa_Trabalho.pdf.txt69f0c2c85e6eee8f4c5750d8b9c2e2ffMD54Luciano Martins Ogawa_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/5/Luciano%20Martins%20Ogawa_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD55THUMBNAILLuciano Martins Ogawa_Trabalho.pdf.jpgLuciano Martins Ogawa_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1263https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/6/Luciano%20Martins%20Ogawa_Trabalho.pdf.jpg803e8335d6876aace8f6511b80e31823MD56Luciano Martins Ogawa_AutorizacaoAluno.pdf.jpgLuciano Martins Ogawa_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1568https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1274/7/Luciano%20Martins%20Ogawa_AutorizacaoAluno.pdf.jpgb5dce804dc10ffb703b956b3ca638e60MD5711224/12742022-12-02 13:11:42.347oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:11:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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