A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Russo, Thiiago Lodygensky
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1998
Resumo: Este trabalho aborda a controvérsia a respeito da obrigatoriedade de sociedades de grande porte, definidas pela lei 11.638/07 e ainda que constituídas sob a forma de sociedade limitada, de tornarem pública suas informações financeiras, mediante publicação em diário oficial e jornal de grande circulação. O estudo traz o polêmico processo legislativo da lei 11.638/07 e a forma com que este comando foi interpretado pela doutrina. Trata-se também da judicialização do tema diante dos atos veiculados pela administração pública, principalmente a deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial de São Paulo e da maneira com que os tribunais paulistas (na esfera federal) têm se pronunciado sobre o assunto. Expõe-se ainda o antagonismo das opiniões e os vastos argumentos que justificam cada uma das posições: aqueles que defendem a legitimidade da ordem de publicar e, do outro lado, os que entendem a sua impossibilidade. Ao final, o trabalho trata da questão da manutenção da confidencialidade das informações pelas sociedades brasileira, se é salutar ou prejudicial para estas e para a sociedade de maneira geral.
id INSP_37a810eec141146a494ce578ed707447
oai_identifier_str oai:repositorio.insper.edu.br:11224/1998
network_acronym_str INSP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository_id_str
spelling A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São PauloDireito Societário. Divulgação de informações. Governança Corporativa.Este trabalho aborda a controvérsia a respeito da obrigatoriedade de sociedades de grande porte, definidas pela lei 11.638/07 e ainda que constituídas sob a forma de sociedade limitada, de tornarem pública suas informações financeiras, mediante publicação em diário oficial e jornal de grande circulação. O estudo traz o polêmico processo legislativo da lei 11.638/07 e a forma com que este comando foi interpretado pela doutrina. Trata-se também da judicialização do tema diante dos atos veiculados pela administração pública, principalmente a deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial de São Paulo e da maneira com que os tribunais paulistas (na esfera federal) têm se pronunciado sobre o assunto. Expõe-se ainda o antagonismo das opiniões e os vastos argumentos que justificam cada uma das posições: aqueles que defendem a legitimidade da ordem de publicar e, do outro lado, os que entendem a sua impossibilidade. Ao final, o trabalho trata da questão da manutenção da confidencialidade das informações pelas sociedades brasileira, se é salutar ou prejudicial para estas e para a sociedade de maneira geral.This work treats about the controversy concerning the obligation os the large size companies, defined by Law 11.638/07 and also organized as a limited liability company, to publish its financial information, through publication in the Official Journal and in a widely circulated newspaper. The study brings the polemic legislative process of the Law 11.638/07 and how the doctrine interprets it. The work deal with the judicialization of the matter through the acts established by the public administration, specially the Deliberation 2/2015 released by Sâo Paulo’s Board of Trade (Junta Comercial) and the way the São Paulo Courts have been judging this subject. The report shows also the antagonism of the opinions and the arguments that justify each of the understandings: the ones that defend the legitimacy of the publication, and in the other side, the ones that recognize its impossibility. At the end, the work treats about the issue concerning the preservation of the confidentiality of the information by the national companies if it is worthy or if is brings harm to the companies and also to the society.Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstRusso, Thiiago LodygenskyRusso, Thiiago Lodygensky2019-04-10T18:33:41Z2021-09-13T02:15:23Z20182019-04-10T18:33:41Z2021-09-13T02:15:23Z20182018bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion40 f.application/pdfimage/jpegimage/jpeghttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1998São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:20:23Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1998Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:20:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
dc.title.none.fl_str_mv A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
title A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
spellingShingle A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
Russo, Thiiago Lodygensky
Direito Societário. Divulgação de informações. Governança Corporativa.
title_short A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
title_full A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
title_fullStr A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
title_full_unstemmed A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
title_sort A necessidade de empresas de grande porte constituídas sob a forma de sociedade limitada de tornarem públicas suas demonstrações financeiras diante da deliberação 2 de 2015 da Junta comercial de São Paulo
author Russo, Thiiago Lodygensky
author_facet Russo, Thiiago Lodygensky
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
dc.contributor.author.fl_str_mv Russo, Thiiago Lodygensky
Russo, Thiiago Lodygensky
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Societário. Divulgação de informações. Governança Corporativa.
topic Direito Societário. Divulgação de informações. Governança Corporativa.
description Este trabalho aborda a controvérsia a respeito da obrigatoriedade de sociedades de grande porte, definidas pela lei 11.638/07 e ainda que constituídas sob a forma de sociedade limitada, de tornarem pública suas informações financeiras, mediante publicação em diário oficial e jornal de grande circulação. O estudo traz o polêmico processo legislativo da lei 11.638/07 e a forma com que este comando foi interpretado pela doutrina. Trata-se também da judicialização do tema diante dos atos veiculados pela administração pública, principalmente a deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial de São Paulo e da maneira com que os tribunais paulistas (na esfera federal) têm se pronunciado sobre o assunto. Expõe-se ainda o antagonismo das opiniões e os vastos argumentos que justificam cada uma das posições: aqueles que defendem a legitimidade da ordem de publicar e, do outro lado, os que entendem a sua impossibilidade. Ao final, o trabalho trata da questão da manutenção da confidencialidade das informações pelas sociedades brasileira, se é salutar ou prejudicial para estas e para a sociedade de maneira geral.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2018
2018
2019-04-10T18:33:41Z
2019-04-10T18:33:41Z
2021-09-13T02:15:23Z
2021-09-13T02:15:23Z
dc.type.driver.fl_str_mv bachelor thesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1998
url https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1998
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 40 f.
application/pdf
image/jpeg
image/jpeg
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron:INSPER
instname_str Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron_str INSPER
institution INSPER
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@insper.edu.br ||
_version_ 1814986260864827392

Registros relacionados