Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado

• Autor(a) principal: Portela, Clara Fagundes Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6614
• topic: Colaboração Público-Privada; Contratos de Impacto Social; Public-Private Collaboration; Contratos de Impacto Social; Outcome Based Contracts

Diversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.