Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Rafael Dutra
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2511
Resumo: Este artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a convenção de restrição de concorrência, também conhecida como pacto de não concorrência. A análise objetiva esclarecer os princípais conceitos entorno dos limites da cláusula de não concorrência, com abordagem sobre à ordem econômica e conselho administrativo de defesa econômica, passando pelas restrições à concorrência e lei antitruste, garantias constitucionais, livre iniciativa e autonomia privada, bem como a livre concorrência; com o principal enfoque sobre a função do pacto de não concorrência, seguindo para o entedimento prático sobre os pressupostos de validade da cláusula de não concorrência aceito pelo órgão antitruste. logo após, conterá a sintese de um breve comparativo com a jurisdição cível. Ao final do estudo, será posssível compreender os beneficio que a clásula de concorrência agrega em uma importante tomada de decisão, em busca de realizar o melhor negócio, visando o crescimento da empresa.
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spelling Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitrusteContratos. Cláusula de não concorrência. Antitruste. Validade. Pressupostos de admissibilidade. Concelho Administrativo de Defesa Econômica.Este artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a convenção de restrição de concorrência, também conhecida como pacto de não concorrência. A análise objetiva esclarecer os princípais conceitos entorno dos limites da cláusula de não concorrência, com abordagem sobre à ordem econômica e conselho administrativo de defesa econômica, passando pelas restrições à concorrência e lei antitruste, garantias constitucionais, livre iniciativa e autonomia privada, bem como a livre concorrência; com o principal enfoque sobre a função do pacto de não concorrência, seguindo para o entedimento prático sobre os pressupostos de validade da cláusula de não concorrência aceito pelo órgão antitruste. logo após, conterá a sintese de um breve comparativo com a jurisdição cível. Ao final do estudo, será posssível compreender os beneficio que a clásula de concorrência agrega em uma importante tomada de decisão, em busca de realizar o melhor negócio, visando o crescimento da empresa.This article addresses the limits of the antitrust clause in the scope of the antitrust regime, with an approach on the conventions and liquidity and illicit clauses, in the field of exclusivity, on the so-called not competition. The analysis aims to clarify the principle concepts surrounding the limits of the non-compete clause, with an approach to the economic Order and Administrative Council of Economic Defense, through restrictions on competition and antitrust law, guarantees Constitutional, free initiative and private autonomy, as well as free competition; With the main focus on the function of the non-compete pact, following for practical boredom on the validity assumptions of the non-compete clause accepted by the antitrust organ. Soon after, it will contain the synthesis of a brief comparison with the civil jurisdiction. At the end of the study, it will be possible to understand the benefits that the competition class aggregates in an important decision making, in search of achieving the best business, aiming the growth of the company.Longh, Maria Isabel Carvalho SicaPires, Rafael DutraPires, Rafael Dutra2019-10-23T00:26:51Z2021-09-13T01:57:54Z20192019-10-23T00:26:51Z2021-09-13T01:57:54Z20192019bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion49 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2511São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:14:17Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/2511Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:14:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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