Sociedade anônima do futebol (PL Nº 5.082/2016): a modernização do futebol brasileiro por meio do direito societário

• Autor(a) principal: Benradt, Pedro Henrique Adoglio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2497
• topic: Sociedade Anônima do Futebol. Direito Societário. Futebol.

Este trabalho tem o propósito de analisar de maneira crítica os principais aspectos e inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.082/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol. A Sociedade Anônima do Futebol é, indiscutivelmente, o que há de mais novo e revolucionário em termos de direito societário no Brasil. Ademais, o presente trabalho procura demonstrar que a introdução de um novo tipo societário em nosso ordenamento jurídico, em conjunto com a adoção de práticas de governança usualmente utilizadas nas sociedades empresárias, pode revolucionar o modelo de gestão do futebol profissional no Brasil. Para tanto, serão tratados, ponto a ponto, os seguintes aspectos do Projeto de Lei nº 5.082/2016: (i) Natureza Jurídica, Constituição e Objeto; (ii) Capital Social, Ações e Informação de Participação Relevante; (iii) Participações; (iv) Administração; (v) Publicações e Auditoria; e (vi) Outros Assuntos. Com isso, pretende-se tratar sobre a problemática do futebol brasileiro, que servirá de contexto para uma apresentação de como a SAF (e o direito societário) pode se tornar uma válvula de escape para o fomento da modernidade no esporte da bola.