A execução da garantia de alienação fiduciária de imóveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maroni, Filipe Alvarenga
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1918
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a possibilidade de eleição da via judicial para execução de contrato de garantia de alienação fiduciária de imóveis e, consequentemente, vislumbrar as consequências práticas dessa escolha na eficácia da garantia e na manutenção da sua prioridade perante eventuais outros credores. Para tanto, se pretende traçar um paralelo entre a legislação atinente à alienação fiduciária com a aplicabilidade prática do instituto, passando por uma análise do espírito da lei, do bem jurídico que o legislador buscou tutelar, bem como dos impactos jurídicos e econômicos dos posicionamentos que os tribunais vêm adotando. Ao final serão propostas sugestões de solução de melhores práticas contratuais para preencher as lacunas da legislação para conferir maior segurança jurídica nas relações de crédito garantidas por alienação fiduciária de imóveis.
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Ao final serão propostas sugestões de solução de melhores práticas contratuais para preencher as lacunas da legislação para conferir maior segurança jurídica nas relações de crédito garantidas por alienação fiduciária de imóveis.The purpose of this paper is to discuss the possibility of choosing a court to enforce a fiduciary real estate guarantee contract and, consequently, to envisage the practical consequences of this choice in the effectiveness of the guarantee and in maintaining its priority before other creditors. In order to do so, it is intended to establish a parallel between the legislation concerning the fiduciary lien and the practical applicability of the institute, through an analysis of the spirit of the law, as well as of the legal and economic impacts of the positions that the courts have been adopting. At the end, will be proposed solutions and best practices to fill the legislation loopholes in order to provide greater legal certainty in the credit relationships guaranteed by fiduciary real estate liens.50 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessalienação fiduciária. garantia. imóvel. essencialidade. forma de execução.A execução da garantia de alienação fiduciária de imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFILIPE ALVARENGA MARONI_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain99283https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/1/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Trabalho.pdf.txt37fbba41ca3e7ec8a52180c873e7f182MD51FILIPE ALVARENGA MARONI_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/2/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFILIPE ALVARENGA MARONI_Trabalho.pdfapplication/pdf346076https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/4/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Trabalho.pdfabd98acf32c9db448da08f17712d8880MD54FILIPE ALVARENGA MARONI_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf575699https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/5/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Autorizacao.pdfef1dce2359669f9e70bfc46addd23afeMD55THUMBNAILFILIPE ALVARENGA MARONI_Trabalho.pdf.jpgFILIPE ALVARENGA MARONI_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/6/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Trabalho.pdf.jpg78d85af329c7c020cbf03b4493c09744MD56FILIPE ALVARENGA MARONI_Autorizacao.pdf.jpgFILIPE ALVARENGA MARONI_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1699https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1918/7/FILIPE%20ALVARENGA%20MARONI_Autorizacao.pdf.jpg9624d0ef0da2b5e67d942fdc37326aa0MD5711224/19182022-12-02 13:16:08.347oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:16:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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