Alienação fiduciária de bens imóveis: execução da garantia fiduciária pelo descumprimento de obrigação estabelecida em contrato garantido por alienação fiduciária de bens imóveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ammar, Amanda Fajnzylber
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1429
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da execução da alienação fiduciária de bens imóveis, garantia que tem sido muito utilizada no sistema jurídico brasileiro, cuja principal lei que trata do tema é a Lei 9.514/97. A abordagem do tema se inicia apontando o histórico e características que definem o termo alienação fiduciária, bem como é abordado brevemente a alienação fiduciária de bens móveis. Em seguida, são tecidas algumas considerações acerca da alienação fiduciária de bens imóveis em específico, e do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis. Posteriormente, é realizada uma análise particular acerca da execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens imóveis e da possibilidade de extinção da dívida garantida pela alienação fiduciária, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 27 da Lei 9.514/97.
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Posteriormente, é realizada uma análise particular acerca da execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens imóveis e da possibilidade de extinção da dívida garantida pela alienação fiduciária, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 27 da Lei 9.514/97.The present paper studies of the execution of the fiduciary title of real estate, a guarantee that is widely used in the Brazilian legal system, currently ruled by the Law 9.514/97. The study begins with the historic and main characteristics that define the fiduciary title of real estate, and briefly address the fiduciary title of chattels. Following are some considerations about the fiduciary title of real estate, in particular, and the respective fiduciary title of real estate agreement. Subsequently, a specific analysis regarding the out-of-court execution of fiduciary title of real estate and the possibility of debt extinguishment guaranteed by fiduciary title of real estate, according with §§5 and 6 of article 27 of Law 9.514/97.45 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessLei 9.515/94Alienação fiduciária de bens imóveisContrato de alienação fiduciáriaExecução extrajudicialExtinção de dívidaAlienação fiduciária de bens imóveis: execução da garantia fiduciária pelo descumprimento de obrigação estabelecida em contrato garantido por alienação fiduciária de bens imóveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTAmanda Fajnzylber Ammar_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain70160https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1429/1/Amanda%20Fajnzylber%20Ammar_Trabalho.pdf.txt37ab69dd40414b8121da71e3e6d4afd2MD51Amanda Fajnzylber Ammar_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1429/2/Amanda%20Fajnzylber%20Ammar_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1429/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALAmanda Fajnzylber Ammar_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf387152https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1429/4/Amanda%20Fajnzylber%20Ammar_Trabalho.pdfa3e0995879d5683ab8951638481f7483MD54Amanda Fajnzylber Ammar_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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