Alienação fiduciária de ações em garantia e as implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca de controle da companhia
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Data de Publicação: | 2012 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/301 |
Resumo: | O presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhia |
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Alienação fiduciária de ações em garantia e as implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca de controle da companhiaAlienação fiduciáriaDireito real de garantiaAçõesDireito de votoDireito a dividendosTroca de controleO presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhiaThis monograph intends to discuss the fiduciary alienation, as the security interest of guarantee established by Law 4.728 of July 14, 1965, modified by Edict-Law 911, 1969 and regulated in Civil Code of 2002, especially regarding its applicability to shares of a company. The main questions regard the fiduciary alienation of the shares of a company, the implications in the power to vote, right to dividends and the change of control of the company.Dotta, Eduardo MontenegroCardoso, Luana Angelica SolomonCardoso, Luana Angelica Solomon2014-10-14T11:19:28Z2021-09-13T02:14:09Z2014-10-142014-10-14T11:19:28Z2021-09-13T02:14:09Z20122012bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion108 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/301São PauloTodos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:11:35Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/301Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:11:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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