O dano moral nos contratos

• Autor(a) principal: Monteiro, Adriana Garcia
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1287
• topic: Responsabilidade civil contratual; Mero descumprimento do contrato; Dano moral; Contractual civil liability; Simple breach of contract; Moral damages

O trabalho objetiva esclarecer, através de elementos jurídico-científicos, as circunstâncias teóricas e práticas em que se reconhece legítima a indenização por dano moral derivado do descumprimento do contrato. Procura-se apontar os principais contornos da Responsabilidade Civil, em especial a contratual, com ênfase naquilo que respeita à exigência do requisito dano para a sua configuração. Demonstra-se, nesse sentido, que a indenização por dano moral, tanto na seara da responsabilidade civil contratual como extracontratual, depende da efetiva ocorrência do efeito danoso ou prejudicial à vítima, devendo sua reparação ser integral, mas não aleatoriamente superior ao dano sofrido. Averigua-se, ainda, as circunstâncias fáticas e jurídicas que determinam a configuração do dano moral, tanto no direito brasileiro como alienígena. A final, somando-se os elementos coletados, relativos à responsabilidade civil e ao dano moral, verifica-se que o descumprimento do contrato, por si só, ou seja, independentemente de alegação específica e comprovação do dano moral suportado, não acarreta a respectiva responsabilidade civil, sendo indispensável a efetiva comprovação do dano dessa natureza.