Negócio jurídico processual: aplicação prática de acordo com as fases do processo civil

• Autor(a) principal: Marteli, Juliana Visconte
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1644
• topic: Negócio jurídico contratual; Processo civil; Aspectos contratuais; Legal business contract; Civil lawsuit; Contractual aspects

O presente Artigo visa analisar o instituto do Negócio Jurídico Processual introduzido pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) e sua aplicabilidade prática de acordo com as fases processuais do procedimento comum ordinário (postulatória, saneadora, instrutória e decisória), além da executiva, com vistas a ampliar as oportunidades de utilização do instituto aos contratos cíveis em geral e especialmente nos empresariais, de forma a reduzir a quantidade de demandas e/ou o tempo dos litígios de natureza civil. Para tanto, serão abordados temas como os requisitos legais para a aplicação do instituto, os limites da autonomia das partes, da liberdade de contratar e da atuação do juiz, assim como as opções trazidas pelo próprio legislador (negócios típicos) e aqueles extraídos da interpretação dos doutrinadores e da evolução jurisprudencial sobre este novíssimo tema.