A distribuição de juros sobre o capital próprio acumulados e o momento de dedução da despesa: uma análise à luz da evolução jurisprudencial do CARF
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2030 |
Resumo: | O presente trabalho se debruça sobre a polêmica e muito debatida temática da possibilidade ou impossibilidade de dedução, das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas relativas aos juros sobre o capital próprio distribuídos de forma acumulada, ou seja, distribuídos em determinado exercício, mas referentes aos lucros e a contas do patrimônio líquido de exercício pretérito. Tal questão é analisada a partir de estudo sobre a evolução jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enfrentando-se os principais argumentos existentes nos julgados administrativos sobre a matéria. Desta forma, objetiva-se, à luz das normas tributárias vigentes, concluir, por exemplo, se é possível a dedução de despesas relativas a juros sobre o capital próprio acumulados, qual o momento contábil correto de dedução destas despesas, se a legislação nacional possui algum dispositivo que regulamente ou limite o período de distribuição e dedução dos juros sobre o capital próprio, bem como se a sistemática de distribuição acumulada é compatível com o princípio contábil da competência. Em que pese a questão venha sendo debatida há algum tempo em âmbito administrativo, percebe-se que atualmente esta temática ganha relevância, já que os debates se revigoram, são conduzidos por novos argumentos e se afunilam em direção ao Poder Judiciário, onde, certamente, em virtude da repercussão e relevância da matéria, serão submetidos a recursos representativos de controvérsia. |
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Farias, Felipe Paradella de BrittoBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-13T00:28:44Z2021-09-13T02:18:32Z20182019-04-13T00:28:44Z2021-09-13T02:18:32Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2030O presente trabalho se debruça sobre a polêmica e muito debatida temática da possibilidade ou impossibilidade de dedução, das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas relativas aos juros sobre o capital próprio distribuídos de forma acumulada, ou seja, distribuídos em determinado exercício, mas referentes aos lucros e a contas do patrimônio líquido de exercício pretérito. Tal questão é analisada a partir de estudo sobre a evolução jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enfrentando-se os principais argumentos existentes nos julgados administrativos sobre a matéria. Desta forma, objetiva-se, à luz das normas tributárias vigentes, concluir, por exemplo, se é possível a dedução de despesas relativas a juros sobre o capital próprio acumulados, qual o momento contábil correto de dedução destas despesas, se a legislação nacional possui algum dispositivo que regulamente ou limite o período de distribuição e dedução dos juros sobre o capital próprio, bem como se a sistemática de distribuição acumulada é compatível com o princípio contábil da competência. Em que pese a questão venha sendo debatida há algum tempo em âmbito administrativo, percebe-se que atualmente esta temática ganha relevância, já que os debates se revigoram, são conduzidos por novos argumentos e se afunilam em direção ao Poder Judiciário, onde, certamente, em virtude da repercussão e relevância da matéria, serão submetidos a recursos representativos de controvérsia.This academic work looks over the contoversial thematic of possibility or impossibility of deduction, for purposes of income tax, of expenses of “interests on own capital” distributed based on past years. This question is analyzed based in the evolution of the CARF (a brazilian administrative tax court) jurisprudence over the past ten years, examining the main arguments on the subject. This way, the objective is, on the basis of brazilian tax rules on force, conclude, for example, if it is possible the deduction of expenses of “interests on own capital” distributed cumulatively, which is the correct moment for this deductions, if the brazilian tax law system has some article that limit the “interests on own capital”`s distribution and deduction period or if the sistematic of cumulative distribution is compatible with accounting principles and rules. In spite of the question has been debated for some time in administrative field, is perceived that currently this controversy gains relevance, especially because the debates gain new life, are enriched by new arguments and go towards the judiciary, where, certainly, due to the repercussion and relevance of the subject, will be submited to the system of repetitive cases judgment.99 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessTributário. Juros sobre o capital próprio. Dedutibilidade. IRPJ. CSLL. CARF.A distribuição de juros sobre o capital próprio acumulados e o momento de dedução da despesa: uma análise à luz da evolução jurisprudencial do CARFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain209635https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/1/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Trabalho.pdf.txt137f0bdcd4b352492b7eb77cb0be3f1aMD51FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Autorização.PDF.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/2/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.PDF.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Trabalho.pdfapplication/pdf1047377https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/4/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Trabalho.pdf09a74287b7cb1a4ce8e9610549dca65bMD54FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Autorização.PDFINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf742148https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/5/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.PDF89c0031439ab8b47b809da02b5da1c5fMD55THUMBNAILFELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Trabalho.pdf.jpgFELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1331https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/6/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Trabalho.pdf.jpge51a6e3d2dd083c5f9f67f67193eec25MD56FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Autorização.PDF.jpgFELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS_Autorização.PDF.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1646https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2030/7/FELIPE%20PARADELLA%20DE%20BRITTO%20FARIAS_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.PDF.jpgc44bbd0bb09493c5d9f95fdbe571ed76MD5711224/20302022-12-02 13:25:30.728oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:25:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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