A possibilidade de redução do spread bancário a partir da proposta de alteração da Lei 11.101/2005.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Marcela Bruno
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2328
Resumo: A presente monografia aborda os aspectos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas Brasileira que afetam o spread bancário e as propostas inclusas no Projeto de Lei 10.220/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que podem auxiliar nas discussões acerca da redução do spread. Como início será analisado o conceito de spread, a sua composição e os aspectos que o afetam. A partir disso, delimita-se o tema para relacionar os altos índices do spread praticado no Brasil com o regramento da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, notadamente apresentando estatísticas sobre a aplicabilidade da lei e as críticas que a atingem desde a sua vigência. Posteriormente, consideraremos alguns aspectos específicos da proposta de alteração da referida lei que pretendem tornar a legislação mais efetiva e que podem contribuir no cenário da redução do spread.
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Posteriormente, consideraremos alguns aspectos específicos da proposta de alteração da referida lei que pretendem tornar a legislação mais efetiva e que podem contribuir no cenário da redução do spread.This following academic project has as main scope the aspects of the Bankruptcy and Recovery Brazilian Law that affects the spread and the proposals included in Law Project 10.220/2018, which is being processed in the House of Representatives (Câmara dos Deputados), that could contribute in the discussions about the spread decrease. As the beginning point will be considered the concept of spread, its composition and the aspects that affect it. Based on this, the present work restricts its coverage to relate the high rates of the spread practiced in Brazil with the Bankruptcy and Recovery Brazilian Law, notably presenting statistics on the applicability of the law and the criticisms that have reached it since its validity. Subsequently, we will evaluate some specific aspects of the proposed amendment of the abovementioned law that intends to make the legislation more effective and which could contribute in the scenario of decrease of the spread.48 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessJuros bancários; spread; Lei de Falência e Recuperação; PL 10.220/2018.A possibilidade de redução do spread bancário a partir da proposta de alteração da Lei 11.101/2005.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMARCELA BRUNO COELHO_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain107070https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/1/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_trabalho.pdf.txt4b5fa8cb9c44e87d34d639d446950529MD51MARCELA BRUNO COELHO_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/2/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMARCELA BRUNO COELHO_trabalho.pdfapplication/pdf678986https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/4/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_trabalho.pdf600c3c884231c1eea276eb689f2f8a07MD54MARCELA BRUNO COELHO_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf499205https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/5/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_termo.pdf98ddbb86a2b483e39f2a14f10514103aMD55THUMBNAILMARCELA BRUNO COELHO_trabalho.pdf.jpgMARCELA BRUNO COELHO_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/6/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_trabalho.pdf.jpg40a340828494488d73409dbc7cb58a9eMD56MARCELA BRUNO COELHO_termo.pdf.jpgMARCELA BRUNO COELHO_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1579https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2328/7/MARCELA%20BRUNO%20COELHO_termo.pdf.jpg81c36efecdef61a693defa4f721c2e3eMD5711224/23282022-12-02 13:12:46.336oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:12:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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