Contratos de financiamento rural e a restrição de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kocska, Léa Cristina
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1923
Resumo: Este artigo apresenta o dilema criado pela legislação que restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiros, equiparando a estes as empresas constituídas mediante a legislação brasileira, mas que possuem capital majoritário estrangeiro. Discorre sobre conceitos, legislação e pareceres a este assunto vinculados, de forma a demonstrar a necessidade de alteração da legislação vigente, bem como apresentar os efeitos negativos ocorridos na economia do agronegócio sob a égide de sua vigência.
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spelling Contratos de financiamento rural e a restrição de aquisição de imóveis rurais por estrangeirosagronegócio; contratos de garantia; bens imóveisEste artigo apresenta o dilema criado pela legislação que restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiros, equiparando a estes as empresas constituídas mediante a legislação brasileira, mas que possuem capital majoritário estrangeiro. Discorre sobre conceitos, legislação e pareceres a este assunto vinculados, de forma a demonstrar a necessidade de alteração da legislação vigente, bem como apresentar os efeitos negativos ocorridos na economia do agronegócio sob a égide de sua vigência.Este artículo presenta el dilema creado por la legislación que restringe la adquisición de tierras rurales para extranjeros, equiparando a estos empresas constituidas mediante la legislación brasileña, pero que posean capital mayoritario extranjero. Transcurre sobre conceptos, legislación y pareceres referentes a este asunto, de modo a demostrar la necesidad de alterar la legislación vigente y así presentar los efectos negativos ocurridos en la economía del agronegocio sobre la ergonomía vigente.Rebouças, Rodrigo FernandoLongh, Maria Isabel C. SicaKocska, Léa CristinaKocska, Léa Cristina2019-03-15T23:55:51Z2021-09-13T01:58:31Z20182019-03-15T23:55:51Z2021-09-13T01:58:31Z20182018bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion42 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1923São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:15:56Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1923Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:15:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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