A alienação fiduciária de bem imóvel e suas consequências no stay period
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Publication Date: | 2018 |
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Download full: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1919 |
Summary: | O objetivo deste trabalho é examinar quais são os impactos ao credor fiduciário ao aceitar um bem imóvel operacional (p. ex. sede do devedor fiduciante) como garantia de uma operação financeira, haja vista que esse bem imóvel por ser operacional, pode ser posteriormente considerado como um bem de capital essencial à atividade do devedor fiduciante numa eventual recuperação judicial. Para acontecer essa situação, é necessário que: (i) o devedor fiduciante obtenha um empréstimo junto a uma instituição financeira; (ii) a instituição financeira aceite como garantia desse empréstimo um bem imóvel; (iii) o bem imóvel oferecido como garantia seja a própria sede do devedor fiduciante; (iv) o devedor fiduciante, por estar numa crise econômica, requeira recuperação judicial; (v) o devedor fiduciante deixe de efetuar o pagamento de ao menos uma parcela do empréstimo; (vi) o credor fiduciário seja considerado um credor extraconcursal; (vii) o credor fiduciário utilize o procedimento de excussão extrajudicial previsto na Lei nº 9.514/97; (viii) o devedor fiduciante requeira que o referido bem imóvel seja considerado como um bem de capital essencial à sua recuperação; e (ix) o juízo da recuperação judicial do devedor fiduciante considere o bem imóvel como um bem de capital essencial à recuperação do devedor fiduciante. |
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Luxo, Flávio Aidar BittencourtRebouças, Rodrigo FernandoLonghi, Maria Isabel C. SicaRebouças, Rodrigo FernandoSão Paulo2019-03-15T22:26:08Z2021-09-13T01:58:36Z20182019-03-15T22:26:08Z2021-09-13T01:58:36Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1919O objetivo deste trabalho é examinar quais são os impactos ao credor fiduciário ao aceitar um bem imóvel operacional (p. ex. sede do devedor fiduciante) como garantia de uma operação financeira, haja vista que esse bem imóvel por ser operacional, pode ser posteriormente considerado como um bem de capital essencial à atividade do devedor fiduciante numa eventual recuperação judicial. Para acontecer essa situação, é necessário que: (i) o devedor fiduciante obtenha um empréstimo junto a uma instituição financeira; (ii) a instituição financeira aceite como garantia desse empréstimo um bem imóvel; (iii) o bem imóvel oferecido como garantia seja a própria sede do devedor fiduciante; (iv) o devedor fiduciante, por estar numa crise econômica, requeira recuperação judicial; (v) o devedor fiduciante deixe de efetuar o pagamento de ao menos uma parcela do empréstimo; (vi) o credor fiduciário seja considerado um credor extraconcursal; (vii) o credor fiduciário utilize o procedimento de excussão extrajudicial previsto na Lei nº 9.514/97; (viii) o devedor fiduciante requeira que o referido bem imóvel seja considerado como um bem de capital essencial à sua recuperação; e (ix) o juízo da recuperação judicial do devedor fiduciante considere o bem imóvel como um bem de capital essencial à recuperação do devedor fiduciante.The objective of this paper is to examine what are the impacts to the creditor trustee to accept an immovable operational (e.g. headquarters of the debtor) as a guarantee of a financial transaction, considering that this property to be operational, you can subsequently be considered as a capital asset essential to the activity of the debtor in any judicial recovery. To happen this situation, it is necessary that: (i) the debtor get a loan from a financial institution; (ii) the financial institution accepted as a guarantee of that loan an immovable property; (iii) the property offered as collateral is the headquarters of the debtor; (iv) the debtor, for being an economic crisis, requires judicial recovery; (v) the debtor let make the payment of at least a portion of the loan; (vi) the creditor trustee is considered a creditor extra-bankruptcy; (vii) the creditor trust, use the procedure of Excussio extrajudicial document laid down in Law No. 9.514/97; (viii) the debtor requires that the said immovable property to be considered as a capital asset is essential to their recovery; and (ix) the judgment of the judicial recovery of the debtor consider the property as a capital asset essential to the recovery of the debtor.75 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessAlienação Fiduciária de Bem Imóvel. Recuperação Judicial. Stay Period. Credor Fiduciário. Taxa de Ocupação. Devedor Fiduciante.A alienação fiduciária de bem imóvel e suas consequências no stay periodinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain149483https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/1/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Trabalho.pdf.txt44cbd9c4f347f7d56302e974a500f8d5MD51FLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/2/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Trabalho.pdfapplication/pdf585319https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/4/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Trabalho.pdfa34fc6f815a0dec60c66f279ae156e91MD54FLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf87081https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/5/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Autorizacao.pdf80b76083fbaaaa451fe55fb07df76e19MD55THUMBNAILFLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Trabalho.pdf.jpgFLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1219https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/6/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Trabalho.pdf.jpg102735039bb9b7f31c5980e691f392b1MD56FLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Autorizacao.pdf.jpgFLÁVIO AIDAR BITTENCOURT LUXO_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1709https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1919/7/FL%c3%81VIO%20AIDAR%20BITTENCOURT%20LUXO_Autorizacao.pdf.jpgc93f0d69e0608d7311959c25e299d3a4MD5711224/19192022-12-02 13:15:58.284oai:repositorio.insper.edu.br:11224/1919Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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