Análise comparativa da aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3667 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva o estudo da teoria do adimplemento substancial. Tomaremos como base os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que norteiam a aplicação da teoria, uma vez que não existe previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio. Em especial, a discussão abordará os diferentes julgados dos órgãos colegiados quanto à admissibilidade da teoria para os contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio. Do mesmo modo, o trabalho abordará as principais semelhanças e diferenças entre as garantias estudadas, com o fim de conduzir a interpretação das diferentes aplicações da teoria para cada instituto. Pelo exposto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem a pretensão de abarcar as discussões que norteiam a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial no sistema jurídico brasileiro, que encontra alicerce nos princípios gerais inseridos no Código Civil vigente, analisando em especial a sua aplicação aos contratos garantidos por reserva de domínio e alienação fiduciária. |
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Moura, Luana Leite deRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:37:26Z2022-07-02T19:37:26Z20192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3667O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva o estudo da teoria do adimplemento substancial. Tomaremos como base os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que norteiam a aplicação da teoria, uma vez que não existe previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio. Em especial, a discussão abordará os diferentes julgados dos órgãos colegiados quanto à admissibilidade da teoria para os contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio. Do mesmo modo, o trabalho abordará as principais semelhanças e diferenças entre as garantias estudadas, com o fim de conduzir a interpretação das diferentes aplicações da teoria para cada instituto. Pelo exposto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem a pretensão de abarcar as discussões que norteiam a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial no sistema jurídico brasileiro, que encontra alicerce nos princípios gerais inseridos no Código Civil vigente, analisando em especial a sua aplicação aos contratos garantidos por reserva de domínio e alienação fiduciária.The present Course Conclusion Paper aims at the study of the theory of substantial performance. We will take as basis the principles of objective good faith and the social function of the contract, which guide the application of the theory, since there is no legal provision expressed in the legal order of the country. In particular, the discussion will address the different judgments of the collegiate bodies regarding the admissibility of the theory for contracts secured by fiduciary alienation and reservation of domain. In the same way, the paper will address the main similarities and differences between the guarantees studied, in order to lead the interpretation of the different applications of the theory for each institute. The purpose of this Course Conclusion Paper is to cover the discussions that guide the applicability of the theory of substantial performance in the Brazilian legal system, which is based on the general principles inserted in the current Civil Code, analyzing in particular its application to contracts secured by reservation of domain and fiduciary alienation.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessAdimplemento substancial. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Alienação Fiduciária. Reserva de domínio.Análise comparativa da aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTLUANA LEITE DE MOURA_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain59175https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/1/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_trabalho.pdf.txt57a4bcdff1ffe205004605d0a6a8a125MD51LUANA LEITE DE MOURA_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2942https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/2/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_termo.pdf.txtc92d819bcf0bf73e2a32e9856dc4188cMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALLUANA LEITE DE MOURA_trabalho.pdfapplication/pdf674819https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/4/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_trabalho.pdf5bd0fe601092736e756c242f33c5d799MD54LUANA LEITE DE MOURA_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf1724751https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/5/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_termo.pdf3a747e45795bb43434b793a6eb7e17fbMD55THUMBNAILLUANA LEITE DE MOURA_trabalho.pdf.jpgLUANA LEITE DE MOURA_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1204https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/6/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_trabalho.pdf.jpge3df1b5f285712a7db1a202202fa5b72MD56LUANA LEITE DE MOURA_termo.pdf.jpgLUANA LEITE DE MOURA_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1707https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3667/7/LUANA%20LEITE%20DE%20MOURA_termo.pdf.jpg455585e2028fcf43e82758066697a72aMD5711224/36672022-12-02 13:09:15.204oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:09:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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