O dip financing no cenário recuperacional brasileiro: uma análise sobre a aplicabilidade do financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3623 |
Resumo: | O DIP Financing, ou simplesmente financiamento DIP, representa em uma das mais importantes fontes de financiamento de empresas em crises de liquidez e sujeitadas a um pedido de recuperação judicial, todavia ainda é pouco explorado e utilizado pelas companhias brasileiras, fato este que contribui de forma crucial para que o número de empresas que conseguem se reerguer após o processo judicial de reestruturação seja ínfimo. O presente artigo enfrentará alguns aspectos do atual cenário recuperacional brasileiro que atravancam a popularização do financiamento na modalidade DIP, realizando o cotejo comparativo entre a aplicabilidade dessa espécie de financiamento à luz do U.S Bankruptcy Code nos Estados Unidos e da Lei de Recuperações Judiciais e Falências do Brasil, buscando entender os principais entraves para o desenvolvimento desse mercado de crédito e a ampliação do número de investidores interessados nesse nicho. O texto busca, ainda, identificar as iniciativas indicativas de potenciais mudanças do cenário legislativo aplicável ao DIP Financing no ordenamento jurídico brasileiro, bem propor alterações regulatórias e comportamentais do empresariado brasileiro, de maneira a fomentar a oferta de crédito a empresas em dificuldade. O trabalho destinou-se, ainda, a debruçar-se à análise de um caso concreto – a Recuperação Judicial do Grupo OAS – para verificar, na prática, como se comportam os diversos personagens do processo frente à proposição de implantação de um financiamento DIP no atual cenário jurídico-recuperacional, Por fim, conclui-se que a criação das condições necessárias à consolidação e disseminação dos financiamentos destinados às empresas em crise econômico-financeira é preceito fundamental para o crescimento do índice de recuperabilidade das companhias submetidas ao regime de recuperação judicial e para garantia de continuidade do exercício de sua principal função: a social. |
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O presente artigo enfrentará alguns aspectos do atual cenário recuperacional brasileiro que atravancam a popularização do financiamento na modalidade DIP, realizando o cotejo comparativo entre a aplicabilidade dessa espécie de financiamento à luz do U.S Bankruptcy Code nos Estados Unidos e da Lei de Recuperações Judiciais e Falências do Brasil, buscando entender os principais entraves para o desenvolvimento desse mercado de crédito e a ampliação do número de investidores interessados nesse nicho. O texto busca, ainda, identificar as iniciativas indicativas de potenciais mudanças do cenário legislativo aplicável ao DIP Financing no ordenamento jurídico brasileiro, bem propor alterações regulatórias e comportamentais do empresariado brasileiro, de maneira a fomentar a oferta de crédito a empresas em dificuldade. O trabalho destinou-se, ainda, a debruçar-se à análise de um caso concreto – a Recuperação Judicial do Grupo OAS – para verificar, na prática, como se comportam os diversos personagens do processo frente à proposição de implantação de um financiamento DIP no atual cenário jurídico-recuperacional, Por fim, conclui-se que a criação das condições necessárias à consolidação e disseminação dos financiamentos destinados às empresas em crise econômico-financeira é preceito fundamental para o crescimento do índice de recuperabilidade das companhias submetidas ao regime de recuperação judicial e para garantia de continuidade do exercício de sua principal função: a social.DIP Financing, or simply DIP financing, represents one of the most important sources of financing for companies in liquidity crises and subject to a request for judicial reorganization, however still little explored and used by Brazilian companies, a fact that contributes in a crucial way to ensuring that manage to rebuild after the judicial restructuring process is negligible. The present article will confront with some aspects of the current Brazilian recovery scenario that are blocking the popularization of DIP financing, comparing the applicability of this kind of financing based by the US Bankruptcy Code and Bankruptcy Law Brazil, trying to understand the main obstacles to the development of this credit market and the expansion of the number of investors interested in this topic. The text also seeks to identify the initiatives indicative of potential changes in the legislative scenario applicable to DIP Financing in the Brazilian legal system, also come up with regulatory and behavioral changes of the Brazilian business sector, in order to promote the supply of credit to companies in difficulty. The task was intended at analyzing a specific case - the judicial reorganization of the OAS Group - to verify, in practice, how the various characters in the case behave in the face of the proposal to implement DIP financing in the current legal-recovery scenario Ultimately, it is concluded that the creation of the necessary conditions for the consolidation and dissemination of financing for companies in economic and financial crisis is a fundamental precept for the growth of the recoverability index of the companies subject to the judicial reorganization regime and to guarantee continuity of the exercise of its main function: social.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDIP Financing. Financiamento DIP. Financiamento na recuperação judicial. Dinheiro NovoO dip financing no cenário recuperacional brasileiro: uma análise sobre a aplicabilidade do financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTAILTON RIBEIRO JUNIOR _ trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain67064https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/1/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR%20_%20trabalho.pdf.txta22f95bb3826e28f9c58e9ddf36aa949MD51AILTON RIBEIRO JUNIOR_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain4https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/2/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR_termo.pdf.txtce17bbb4d4f1cbe9a2413e4ea88bb0b2MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALAILTON RIBEIRO JUNIOR _ trabalho.pdfapplication/pdf824417https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/4/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR%20_%20trabalho.pdf6e861354440ff74c838936ccf5a90e3cMD54AILTON RIBEIRO JUNIOR_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf169109https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/5/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR_termo.pdfb7b57b5b2e0f57a847bf80d21dce4b55MD55THUMBNAILAILTON RIBEIRO JUNIOR _ trabalho.pdf.jpgAILTON RIBEIRO JUNIOR _ trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/6/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR%20_%20trabalho.pdf.jpg9441f0c70506df6d629219d3b5a4c9a2MD56AILTON RIBEIRO JUNIOR_termo.pdf.jpgAILTON RIBEIRO JUNIOR_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1644https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3623/7/AILTON%20RIBEIRO%20JUNIOR_termo.pdf.jpg474f9f65a0627c6309bfe17c003ad388MD5711224/36232022-12-02 13:08:20.007oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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