ICMS-Comunicação: regra matriz de incidência tributária, especificidades e aspectos controvertidos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Filho, Paulo César da
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2543
Resumo: O presente trabalho versa acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, o qual é comumente denominado ICMS-Comunicação. O objetivo do presente trabalho é realizar uma abordagem científica do ICMS-Comunicação, baseada no método dedutivo-bibliográfico e principalmente no constructivismo lógico-semântico, a fim de garantir o rigor da linguagem e a construção de esquemas lógicos sintáticos que permitam a adequada manifestação semântica. Nesse sentido, o trabalho se encontra precipuamente apoiado no esquema sintático da regra matriz de incidência tributária, a partir do qual é feita a análise lógica e semântica de todos os elementos contidos nos enunciados prescritivos que servem de fundamento ao ICMS-Comunicação. Além da abordagem científica, o presente trabalho também busca fazer uma abordagem pragmática do ICMS-Comunicação, avaliando a sua incidência em relação a diversos tipos de serviços, utilidades e produtos que são ofertados pelas prestadoras de serviço de comunicação.
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spelling ICMS-Comunicação: regra matriz de incidência tributária, especificidades e aspectos controvertidos.ICMS. Serviços. Comunicação. Incidência. ControvérsiasO presente trabalho versa acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, o qual é comumente denominado ICMS-Comunicação. O objetivo do presente trabalho é realizar uma abordagem científica do ICMS-Comunicação, baseada no método dedutivo-bibliográfico e principalmente no constructivismo lógico-semântico, a fim de garantir o rigor da linguagem e a construção de esquemas lógicos sintáticos que permitam a adequada manifestação semântica. Nesse sentido, o trabalho se encontra precipuamente apoiado no esquema sintático da regra matriz de incidência tributária, a partir do qual é feita a análise lógica e semântica de todos os elementos contidos nos enunciados prescritivos que servem de fundamento ao ICMS-Comunicação. Além da abordagem científica, o presente trabalho também busca fazer uma abordagem pragmática do ICMS-Comunicação, avaliando a sua incidência em relação a diversos tipos de serviços, utilidades e produtos que são ofertados pelas prestadoras de serviço de comunicação.The present monograph addresses the Brazilian Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) levied on the rendering of communication services, which is commonly called “ICMS-Communication”. The objective of the present research is to develop a scientific approach of ICMS-Communication, based on the deductive-bibliographic method and mainly on the logical-semantic constructivism, in order to guarantee the rigor of the language and the construction of syntactic logical schemes that allow the proper semantic manifestation. In this sense, the research is mainly supported by the syntactic scheme of the tax incidence matrix rule, from which the logical and semantic analysis of all the elements contained in the prescriptive statements that underlie the ICMS-Communication is constructed. In addition to the scientific approach, this paper also seeks to take a pragmatic approach to ICMS-Communication, assessing its incidence in relation to the various types of services, utilities and products offered by communication service providers.Braga, Régis Fernando RibeiroSilva Filho, Paulo César daSilva Filho, Paulo César da2019-12-12T23:50:31Z2021-09-13T02:18:44Z20192019-12-12T23:50:31Z2021-09-13T02:18:44Z20192019bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion89 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2543São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:24:46Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/2543Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:24:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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