A Sistemática da Tributação pelo Imposto de Renda das Operações Realizadas em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e a Problemática do Conceito de Entidades Assemelhadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pilatti, Érico Rodrigues
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2531
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar os diferentes mercados de ativos sob a regulação da Comissão de Valores Mobiliários, em especial aqueles que congregam operações de renda variável e que são classificados pela regulamentação como mercados organizados, de bolsa e de balcão, e mercados de balcão não-organizados, no intuito de extrair seus elementos constitutivos e características essenciais, para, ao fim, poder compará-los de forma a identificar suas semelhanças e diferenças. Com base nestas informações, será elaborada uma análise crítica e ideológica das normas tributárias que incorporaram os institutos e conceitos do Direito do Mercado Financeiro de Capitais e resultaram na criação de conceitos tributários como o do ganho líquido e das entidades assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias, e de futuros. Por fim, será verificada a adesão desses conceitos tributários à realidade do mercado, bem como se eles se mostram adequados e suficientes para a definição precisa da hipótese de incidência da norma tributária.
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spelling A Sistemática da Tributação pelo Imposto de Renda das Operações Realizadas em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e a Problemática do Conceito de Entidades AssemelhadasImposto de Renda; Renda Variável; Bolsa; BalcãoO presente estudo tem por objetivo analisar os diferentes mercados de ativos sob a regulação da Comissão de Valores Mobiliários, em especial aqueles que congregam operações de renda variável e que são classificados pela regulamentação como mercados organizados, de bolsa e de balcão, e mercados de balcão não-organizados, no intuito de extrair seus elementos constitutivos e características essenciais, para, ao fim, poder compará-los de forma a identificar suas semelhanças e diferenças. Com base nestas informações, será elaborada uma análise crítica e ideológica das normas tributárias que incorporaram os institutos e conceitos do Direito do Mercado Financeiro de Capitais e resultaram na criação de conceitos tributários como o do ganho líquido e das entidades assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias, e de futuros. Por fim, será verificada a adesão desses conceitos tributários à realidade do mercado, bem como se eles se mostram adequados e suficientes para a definição precisa da hipótese de incidência da norma tributária.This study aims to analyze the different asset markets under regulation of the Securities and Exchange Commission (CVM), particularly those that congregate variable income operations and are classified by regulation as organized markets, stock exchange and over the counter, and non-organized over the counter markets, in order to extract its constitutive elements and essential features, to, finally, compare them to identify their similarities and differences. Based on this information, will be developed a critical and ideological analysis of tax rules that incorporated the concepts and institutions of the Financial and Capital Market Laws and resulted in the creation of concepts such as the tax net gain and similar entities to the stock exchanges of commodities, and futures. Finally, it will be checked if these tributaries concepts of tax compliance support the market reality, and if they are shown adequate and sufficient for the precise definition of the hypothesis of tax rule incidence.Mosquera, Roberto QuirogaPilatti, Érico RodriguesPilatti, Érico Rodrigues2019-12-12T19:22:16Z2021-09-13T02:18:03Z20122019-12-12T19:22:16Z2021-09-13T02:18:03Z20122012bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion113 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2531São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:24:27Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/2531Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:24:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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