A responsabilidade dos administradores por ato de corrupção e o papel da CVM na garantia da confiança no mercado de valores mobiliários a partir da análise do Caso Embraer

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baker, Daniela Nunes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2341
Resumo: O desafio deste trabalho é, por meio do julgamento do caso Embraer, determinar em que medida a Comissão de Valores Mobiliários possui competência para julgar condutas de administradores intituladas como corrupção; o alcance das atribuições da autarquia; e a importância de suas atividades sancionadoras e consultivas na concretização da segurança jurídica. Busca-se, ainda, analisar o conteúdo dos padrões de comportamento impostos aos administradores de sociedades anônimas e como a CVM pode contribuir para definir as condutas tidas como adequadas aos administradores de modo a garantir a confiança no mercado de valores mobiliários.
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Busca-se, ainda, analisar o conteúdo dos padrões de comportamento impostos aos administradores de sociedades anônimas e como a CVM pode contribuir para definir as condutas tidas como adequadas aos administradores de modo a garantir a confiança no mercado de valores mobiliários.The challenge of this term paper is, through the judgment of the Embraer case, to determine to what extent the Securities and Exchange Commission is competent to judge conduct of company officers entitled as corruption; the scope of the government corporation attributions; and the importance of its sanctioning and advisory activities in the achievement of legal security. It also aims to analyze the content of the behavioral standards imposed on the company officers and how the SEC can contribute to define the conduct considered appropriate to the company officers in order to guarantee the confidence in the securities market. Keywords: Duties of Company officers. Acts of Corruption. Joint-stock Company. SEC Jurisdiction55 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDeveres dos administradores. Atos de Corrupção. Sociedades Anônimas. Competência da CVM.A responsabilidade dos administradores por ato de corrupção e o papel da CVM na garantia da confiança no mercado de valores mobiliários a partir da análise do Caso Embraerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTDANIELA NUNES BAKER_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain126714https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/1/DANIELA%20NUNES%20BAKER_trabalho.pdf.txteaccea7c29d5fa5f5c21f828ab4233ecMD51DANIELA NUNES BAKER_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/2/DANIELA%20NUNES%20BAKER_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALDANIELA NUNES BAKER_trabalho.pdfapplication/pdf600193https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/4/DANIELA%20NUNES%20BAKER_trabalho.pdf94e58ed48cb093f786a2f45cf06d3dd4MD54DANIELA NUNES BAKER_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf853149https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/5/DANIELA%20NUNES%20BAKER_termo.pdfa468a4ee598631e80453f8c5fdc97a49MD55THUMBNAILDANIELA NUNES BAKER_trabalho.pdf.jpgDANIELA NUNES BAKER_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/6/DANIELA%20NUNES%20BAKER_trabalho.pdf.jpg1004382fca5e3255b19546d208a0fda8MD56DANIELA NUNES BAKER_termo.pdf.jpgDANIELA NUNES BAKER_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1746https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2341/7/DANIELA%20NUNES%20BAKER_termo.pdf.jpgc371093c3be097ab44cca0f95b26091aMD5711224/23412022-12-02 13:19:27.58oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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