Princípios contratuais, estudo acerca da teoria do adimplemento substancial e a sua aplicação nos contratos imobiliários
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1432 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar a Teoria do Adimplemento Substancial e a sua aplicabilidade no âmbito dos contratos imobiliários; teoria essa que, em apertada síntese, permite, em alguns casos, afastar a possibilidade do credor de uma obrigação contratual pedir a resolução da avença quando haja descumprimento de uma parcela ínfima da obrigação, seja ela acessória e/ou principal. Para tanto, será realizada uma breve introdução sobre a importância dos contratos, como instrumento de regulamentação e modulação dos efeitos das diversas relações jurídicas. Posteriormente, serão comentadas as normas e princípios que regem o instituto em nosso ordenamento jurídico. Após essa menção, serão citadas as formas clássicas de cumprimento e de descumprimento dos negócios jurídicos, e a razão pela qual os conceitos insculpidos em nosso ordenamento não se mostraram, ao longo do tempo, suficientes para disciplinar, com justiça, algumas situações específicas; dando, assim, azo, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, à incorporação doutrinária e jurisprudencial da Teoria do Adimplemento Substancial no direito nacional. O estudo será realizado com a análise de julgados de tribunais pátrios, envolvendo a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e tem por finalidade fazer um levantamento das características de situações específicas, as quais, na visão dos nossos aplicadores do direito, permitem mitigar ou não os efeitos do descumprimento de alguns deveres contratuais, preservando a manutenção do vínculo ou permitindo a sua extinção. |
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Após essa menção, serão citadas as formas clássicas de cumprimento e de descumprimento dos negócios jurídicos, e a razão pela qual os conceitos insculpidos em nosso ordenamento não se mostraram, ao longo do tempo, suficientes para disciplinar, com justiça, algumas situações específicas; dando, assim, azo, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, à incorporação doutrinária e jurisprudencial da Teoria do Adimplemento Substancial no direito nacional. O estudo será realizado com a análise de julgados de tribunais pátrios, envolvendo a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e tem por finalidade fazer um levantamento das características de situações específicas, as quais, na visão dos nossos aplicadores do direito, permitem mitigar ou não os efeitos do descumprimento de alguns deveres contratuais, preservando a manutenção do vínculo ou permitindo a sua extinção.This paper has as purpose to analyze the Theory of Substantial Performance and its applicability in the sphere of real estate agreements. Briefly summarized, this theory allows in some cases to avoid the possibility of a contractual liability by creditor to request settlement deliberation in case of failure to comply with a tiny part of the liability, whether accessory and/or principal. For this purpose, a brief introduction shall be performed about the importance of agreements, as modulation and regulatory instrument for effects of several legal relations. Subsequently, the principles and rules governing the institute in our legal system shall be commented. After this reference, the classic ways to comply or not comply with legal business shall be mentioned, as well as the reason for which the concepts developed in our system did not show as enough over the time to discipline with justice some specific situations, thereby enabling in accordance with principles of objective good faith and agreement social role to the jurisprudential and doctrine incorporation of the Theory of Substantial Performance in the national law. The assignment is carried out by analyzing sentences of homeland courts, involving the application of the Theory of Substantial Performance, and it has as purpose to conduct a report on characteristics of specific situations, in which, according to our bodies responsible for implementing the law, they allow mitigate or not the effects to fail with some contractual duties, preserving the connection maintenance or allowing its termination.62 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessBoa fé objetivaFunção socialContratoAbuso do direitoEquilíbrio econômicoAdimplemento substancialObjective good-faithSocial roleAgreementAbuse of rightsEconomic balanceSubstantial performancePrincípios contratuais, estudo acerca da teoria do adimplemento substancial e a sua aplicação nos contratos imobiliáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTÉRICA FERNANDEZ KRABBE _Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain144738https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1432/1/%c3%89RICA%20FERNANDEZ%20KRABBE%20_Trabalho.pdf.txt9cfb1db2c79d9401bedcf842df567395MD51ÉRICA FERNANDEZ KRABBE_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain4https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1432/2/%c3%89RICA%20FERNANDEZ%20KRABBE_AutorizacaoAluno.pdf.txtce17bbb4d4f1cbe9a2413e4ea88bb0b2MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1432/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALÉRICA FERNANDEZ KRABBE _Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf517264https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1432/4/%c3%89RICA%20FERNANDEZ%20KRABBE%20_Trabalho.pdf4d6f7ceacd25fb7a5432085ac7008e0dMD54ÉRICA FERNANDEZ KRABBE_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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