O papel do administrador de companhia aberta e os fatores ASG

• Autor(a) principal: Locci, Alexandre Machado de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5420
• topic: ASG; Administração; Companhias; Responsabilidade; ESG; Directors and Officers; Companies; Liability

O presente trabalho investiga a evolução e inserção dos conceitos ambientais, sociais e de governança (ASG) ao ambiente de negócios e empresarial brasileiro, considerando sua forte presença, importância e benefícios trazidos desde sua cunhagem, pela ONU e o impacto que tais fatores tiveram na legislação pátria e regulação dos mercados, relacionando-os diretamente com a possibilidade de responsabilidade pessoal dos administradores de companhia aberta. Objetiva-se, portanto, avaliar se tal evolução legislativa e regulatória, bem como a cobrança pela incorporação de tais conceitos da administração das companhias poderia impactar na responsabilidade civil dos administradores, ensejando o dever de indenizar. A pesquisa, em formato dialético, buscou conceituar os dois macrocosmos separadamente, para depois incorporá-los. Do pronto, após uma digressão histórica e a exploração do nascedouro dos fatoresASG, passou-se à conceituação e evolução regulatória. Em seguida, conceitua-se, de acordo com a doutrina societária, os deveres legais dos administradores das companhias abertas e sua responsabilidade civil, consagrada da lei societária, para, por fim, concluir acerca da possibilidade ou não da responsabilização civil dos administradores com base nos fatores ASG.