Contratos preliminares e seus aspectos relevantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Carolina Barreiros de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1634
Resumo: A proposta dessa dissertação é trazer à baila a discussão sobre os Contratos Preliminares demonstrando sua relevância no mundo empresarial e na cadeia de negócios complexos. Assim, o ponto de partida será sua conceituação; seguida pela explanação de seus pressupostos e requisitos e de sua função econômico-social. Ainda, será abordada a distinção com as negociações preliminares, momento em que serão debatidas, sucintamente, as diferenças entre a responsabilidade pré-contratual e contratual. Por fim, será abordada a relação entre o Contrato Preliminar e o definitivo, passando-se pela tutela especifica nos casos de descumprimento do Contrato Preliminar. Em paralelo, serão analisados dois julgados que exemplificam os equívocos provocados quando da confusão dos conceitos aqui tratados.
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Em paralelo, serão analisados dois julgados que exemplificam os equívocos provocados quando da confusão dos conceitos aqui tratados.The purpose of this dissertation involves the debate of Preliminary Agreements, highlighting its relevance on both the business world and on the chain complex businesses. The start point will be the conceptualization, followed by the explanation of assumptions, requirements and economic-social function of the Preliminary Agreements. Afterwards, the distinction of Preliminary Agreements and the preliminary negotiation will be explored, emphasizing the difference between pre-contractual and contractual liability. Lastly, the relation between the Preliminary Agreement and the Final Agreement will be studied, stressing especially the judicial protection given on cases of violation of the Preliminary Agreement. To illustrate the errors that may occur when these concepts are misinterpreted, two Court decisions will be analyzed.41 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessContratos empresariaisFormação dos contratosContrato preliminarPré-contratoBusiness contractsContract formation processPreliminary agreementPre contractContratos preliminares e seus aspectos relevantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain64176https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/1/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_Trabalho.pdf.txtcd5e1779dcb8c053825a4ea2e2c92ce0MD51CAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/2/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf370582https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/4/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_Trabalho.pdf3396ac86634514e7a4ce7407c1141fcfMD54CAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf150030https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/5/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdfbdd972890eab1e27318422e4756e0a64MD55THUMBNAILCAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_Trabalho.pdf.jpgCAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/6/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_Trabalho.pdf.jpgbc506b5729a3bce922878a8ad4f37953MD56CAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdf.jpgCAROLINA BARREIROS DE ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1664https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1634/7/CAROLINA%20BARREIROS%20DE%20ALMEIDA_AutorizacaoAluno.pdf.jpg50fec33b73e271f1969a20facf0f7dffMD5711224/16342022-12-02 13:15:27.651oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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