Análise de fusões e aquisições de plataformas multilaterais digitais pelo CADE: novos conceitos ou análise convencional

• Autor(a) principal: Tavares, Gabriela Melo
• Data de Publicação: 2022
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6492
• topic: Plataformas multilaterais digitais; Fusões e aquisições; Mercados digitais; Efeitos de rede; Concentração de dados; Inovação em mercados adjacentes; Multilateral digital platforms; Merge and acquisitions; Digital markets; Network effects; Data concentration; Innovation in adjacent markets

O poder e concentração de empresas do ramo de tecnologia, as ditas “Big Techs”, tem ganhado notabilidade e relevância no cenário mundial e no brasileiro. Plataformas multilaterais digitais são relativamente novas e, consequentemente, seus mercados tendem a ser pouco regulamentados quando os comparamos a mercados tradicionais. Um conjunto crescente de fusões e aquisições em mercados de plataformas multilaterais digitais influenciam a dinâmica do mercado no qual aquela organização está inserida, conforme a aquisição do Instagram pelo Facebook (Valletti & Zenger, 2019). Há indícios de que essas movimentações resultem em mercado mais concentrados e menos competitivos (Letina, Schmutzler, & Seibel, 2020), com maiores barreiras de entrada, por conta da concentração de dados, efeitos de rede e competição pelo mercado através de ecossistemas, o que tende a limitar o multi-homing (Maria Lancieri & Sakowski, 2020). O presente trabalho busca investigar como o CADE adapta a sua análise em casos que envolvam plataformas multilaterais digitais. A não adaptabilidade pode gerar alto risco de aplicar critérios para análises de fusões e aquisições que não são apropriados, pois nas plataformas multilaterais, muitas vezes a competição é “pelo mercado”, por conta dos altos efeitos de rede, gerando a necessidade do ajuste dos mecanismos antitruste (Katz, 2020). Essa possível falha pode vir a impactar negativamente o nível de competição do mercado, geração de valor e promover a concentração. Dessa forma, o presente trabalho contribui para a literatura no tema ao se aprofundar no estudo de se o CADE adapta os procedimentos convencionais de análise tradicionalmente empregados em Atos de Concentração – ACs – aos casos que envolvem plataformas multilaterais digitais, a fim de considerar as particularidades deste novo modelo de negócio? A pergunta de pesquisa foi respondida por meio do levantamento dos 247 ACs analisados pelo CADE de 2004 a 2018 que envolvem organizações digitais, análise dos 95 que envolvem plataformas multilaterais digitais e dos 47 que compuseram o grupo de controle, levando em conta se houve consideração ou adaptabilidade na análise do CADE à realidade desses mercados. Dessa forma, buscou-se identificar se há uma leniência excessiva em relação à essas operações, com base em pesquisa teórica e empírica, e se em sua análise, o CADE considera as particularidades que envolvem a dinâmica de plataformas multilaterais digitais, ou seja, se trata esses casos de forma indistinta quando deveria ser distinta. Os resultados encontrados indicam que o CADE não adapta a sua análise aos casos de interesse, embora a literatura indique que as particularidades desse tipo de organização devam ser analisadas. Entretanto, nos resultados há indícios de que, ao longo dos anos, haja uma tendência de incorporação crescente de elementos que são particulares às plataformas multilaterais digitais nas análises realizadas pelo CADE.