A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2502 |
Resumo: | O ordenamento jurídico brasileiro distingue claramente as naturezas jurídicas das associações e das sociedades empresárias. Entre as principais diferenças existentes, está a possibilidade de distribuição de lucro pela sociedade empresária aos seus sócios, sendo vedada tal prática nas associações sem fins lucrativos. Todavia, em que pesem as diferentes existentes entre tais tipos, verifica-se que o Código Civil não faz distinção no que diz respeito à aplicabilidade do seu regramento nas pessoas jurídicas listadas, especialmente no que se refere à modificação dos atos constitutivos, assim como a operação de transformação. Assim, surge a possibilidade de questionar a aplicação da operação de transformação também para as associações sem fins lucrativos, considerando inexistir qualquer tipo de vedação específica na legislação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivos principais esclarecer os conceitos de associação e sociedade, elencando suas principais diferenças; explorar a operação de transformação como um todo, considerando a possível a permissão já trazida pelo Código Civil de utilizar tal mecanismo para as associações; realizar a abordagem das demais legislações existentes, que já autorizariam a transformação de clubes desportivos e instituições de ensino em empresas; e finalmente, sob a ótica de tal ensaio, analisar a possibilidade da transformação de qualquer associação sem fins lucrativos em sociedades empresárias. |
id |
INSP_f41247a6c417e8557f63b1365b22944a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2502 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Barbieri, Felipe AnuseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-22T19:50:25Z2021-09-13T02:15:45Z20192019-10-22T19:50:25Z2021-09-13T02:15:45Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2502O ordenamento jurídico brasileiro distingue claramente as naturezas jurídicas das associações e das sociedades empresárias. Entre as principais diferenças existentes, está a possibilidade de distribuição de lucro pela sociedade empresária aos seus sócios, sendo vedada tal prática nas associações sem fins lucrativos. Todavia, em que pesem as diferentes existentes entre tais tipos, verifica-se que o Código Civil não faz distinção no que diz respeito à aplicabilidade do seu regramento nas pessoas jurídicas listadas, especialmente no que se refere à modificação dos atos constitutivos, assim como a operação de transformação. Assim, surge a possibilidade de questionar a aplicação da operação de transformação também para as associações sem fins lucrativos, considerando inexistir qualquer tipo de vedação específica na legislação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivos principais esclarecer os conceitos de associação e sociedade, elencando suas principais diferenças; explorar a operação de transformação como um todo, considerando a possível a permissão já trazida pelo Código Civil de utilizar tal mecanismo para as associações; realizar a abordagem das demais legislações existentes, que já autorizariam a transformação de clubes desportivos e instituições de ensino em empresas; e finalmente, sob a ótica de tal ensaio, analisar a possibilidade da transformação de qualquer associação sem fins lucrativos em sociedades empresárias.The Brazilian legal system clearly distinguishes the legal nature of associations and business companies. Among the main differences, it is the possibility of distributing profits by the business company to its partners, and such practice is prohibited in non-profit associations. However, despite of the differences between these types, it appears that the Civil Code makes no distinction as regards the applicability of its rule to the listed legal entities, especially as regards the modification of the incorporation, as well as the transformation operation. Thus, the possibility arises to question the application of the transformation operation also to non-profit associations, considering that there is no specific prohibition in the legislation. In this context, the present study aims to clarify the concepts of association and society, listing their main differences; explore the transformation operation as a whole, considering the possible permission already brought by the Civil Code to use such a mechanism for associations; to verify other existing legislation, which would already allow the transformation of sports clubs and educational institutions into companies; and finally, to consider the possibility of transforming any non-profit association into business corporations.46 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccesstransformação, sociedade empresária, associação, operações societárias, mudança tipo societário.A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFELIPE ANUSECK BARBIERI_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/1/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD51FELIPE ANUSECK BARBIERI_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain95375https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/2/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf.txte282b9563b1c0f137bf3ad52dc1f8b86MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFELIPE ANUSECK BARBIERI_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf927220https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/4/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf853e928a8182794cf96c02c479e3b5c2MD54FELIPE ANUSECK BARBIERI_trabalho.pdfapplication/pdf389763https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/5/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf356d3b3e79681ac53915762b7ac3058cMD55THUMBNAILFELIPE ANUSECK BARBIERI_termo.pdf.jpgFELIPE ANUSECK BARBIERI_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1768https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/6/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf.jpg680a114d3cd23c9128cc15694dce201cMD56FELIPE ANUSECK BARBIERI_trabalho.pdf.jpgFELIPE ANUSECK BARBIERI_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/7/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf.jpg53556534b057266d56bdece4ba0927f4MD5711224/25022022-12-02 13:19:01.503oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
title |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
spellingShingle |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária Barbieri, Felipe Anuseck transformação, sociedade empresária, associação, operações societárias, mudança tipo societário. |
title_short |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
title_full |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
title_fullStr |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
title_full_unstemmed |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
title_sort |
A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária |
author |
Barbieri, Felipe Anuseck |
author_facet |
Barbieri, Felipe Anuseck |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barbieri, Felipe Anuseck |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
contributor_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.subject.por.fl_str_mv |
transformação, sociedade empresária, associação, operações societárias, mudança tipo societário. |
topic |
transformação, sociedade empresária, associação, operações societárias, mudança tipo societário. |
description |
O ordenamento jurídico brasileiro distingue claramente as naturezas jurídicas das associações e das sociedades empresárias. Entre as principais diferenças existentes, está a possibilidade de distribuição de lucro pela sociedade empresária aos seus sócios, sendo vedada tal prática nas associações sem fins lucrativos. Todavia, em que pesem as diferentes existentes entre tais tipos, verifica-se que o Código Civil não faz distinção no que diz respeito à aplicabilidade do seu regramento nas pessoas jurídicas listadas, especialmente no que se refere à modificação dos atos constitutivos, assim como a operação de transformação. Assim, surge a possibilidade de questionar a aplicação da operação de transformação também para as associações sem fins lucrativos, considerando inexistir qualquer tipo de vedação específica na legislação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivos principais esclarecer os conceitos de associação e sociedade, elencando suas principais diferenças; explorar a operação de transformação como um todo, considerando a possível a permissão já trazida pelo Código Civil de utilizar tal mecanismo para as associações; realizar a abordagem das demais legislações existentes, que já autorizariam a transformação de clubes desportivos e instituições de ensino em empresas; e finalmente, sob a ótica de tal ensaio, analisar a possibilidade da transformação de qualquer associação sem fins lucrativos em sociedades empresárias. |
publishDate |
2019 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-10-22T19:50:25Z 2021-09-13T02:15:45Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019 2019-10-22T19:50:25Z 2021-09-13T02:15:45Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2502 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2502 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
46 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/1/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/2/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/4/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/5/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/6/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_termo.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2502/7/FELIPE%20ANUSECK%20BARBIERI_trabalho.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 e282b9563b1c0f137bf3ad52dc1f8b86 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 853e928a8182794cf96c02c479e3b5c2 356d3b3e79681ac53915762b7ac3058c 680a114d3cd23c9128cc15694dce201c 53556534b057266d56bdece4ba0927f4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085952315162624 |