Caso Oi: uma análise sobre a intersecção entre o direito societário e a recuperação judicial São Paulo 2018
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1951 |
Resumo: | Trata-se de artigo com o objetivo de, a partir do estudo do caso da recuperação judicial do grupo econômico da Oi S.A., trazer reflexões sobre as intersecções entre o direito societário e a recuperação judicial. O Caso Oi foi emblemático no que tange aos conflitos entre os acionistas e demais partes interessadas na recuperação judicial, culminando na sobreposição do direito falimentar em relação ao direito societário. Demonstra-se, partindo deste caso, quais os pontos de convergência e conflito entre tais ramos do direito, bem como procura-se ponderar alternativas para a sua convivência harmônica nas situações de crise empresarial. Ao longo do trabalho, aborda-se questões relacionadas à hierarquia entre normas jurídicas, manutenção do devedor na condução das atividades da empresa em recuperação judicial, o processo decisório das sociedades em recuperação judicial e como o princípio da preservação da empresa rege a interpretação da Lei de Recuperação e Falência. Por fim, demonstra-se que, em um contexto de insolvência, a aplicação das regras societárias sem a consideração dos interesses dos credores e da função social da empresa pode trazer impactos consideráveis à efetividade do instituto da recuperação judicial. |
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Gonçalves, Ana Elias BorgesBuzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstBuzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstSão Paulo2019-03-20T00:46:09Z2021-09-13T02:15:14Z20182019-03-20T00:46:09Z2021-09-13T02:15:14Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1951Trata-se de artigo com o objetivo de, a partir do estudo do caso da recuperação judicial do grupo econômico da Oi S.A., trazer reflexões sobre as intersecções entre o direito societário e a recuperação judicial. O Caso Oi foi emblemático no que tange aos conflitos entre os acionistas e demais partes interessadas na recuperação judicial, culminando na sobreposição do direito falimentar em relação ao direito societário. Demonstra-se, partindo deste caso, quais os pontos de convergência e conflito entre tais ramos do direito, bem como procura-se ponderar alternativas para a sua convivência harmônica nas situações de crise empresarial. Ao longo do trabalho, aborda-se questões relacionadas à hierarquia entre normas jurídicas, manutenção do devedor na condução das atividades da empresa em recuperação judicial, o processo decisório das sociedades em recuperação judicial e como o princípio da preservação da empresa rege a interpretação da Lei de Recuperação e Falência. Por fim, demonstra-se que, em um contexto de insolvência, a aplicação das regras societárias sem a consideração dos interesses dos credores e da função social da empresa pode trazer impactos consideráveis à efetividade do instituto da recuperação judicial.This works aims at describing the intersections between corporate law and judicial restructuring proceedings, based on the study of the judicial restructuring proceeding of the economic group of Oi S.A. The Oi case was emblematic in view of the several conflicts between shareholders and stakeholders of the judicial restructuring, culminating in the express prevalence of the judicial restructuring over the shareholders’ rights. This work demonstrates, starting from the analysis of this case, which points are common and in which some conflicts are verified. This work also considers alternatives for the harmonious coexistence of both institutes. Throughout the paper, we address issues related to the hierarchy between the both legislation, maintenance of the debtor in the conduct of the company's activities during the judicial restructuring, the decision-making power during the judicial restructuring and how the principle of the preservation of the company governs the interpretation of the Law of Restructuring and Bankruptcy. Finally, it is shown that, in an insolvency context, the application of corporate rules in a random and discretionary manner in the context of a judicial restructuring can have considerable economic impacts, creating a system of uncertainty.43 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Societário; Recuperação Judicial; Plano de recuperação judicial; Acionistas;Caso Oi: uma análise sobre a intersecção entre o direito societário e a recuperação judicial São Paulo 2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTANA ELIAS BORGES GONÇALVES_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain84347https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1951/1/ANA%20ELIAS%20BORGES%20GON%c3%87ALVES_Trabalho.pdf.txt12857c2099e47b61c0bcca929661057bMD51ANA ELIAS BORGES GONÇALVES _Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1951/2/ANA%20ELIAS%20BORGES%20GON%c3%87ALVES%20_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1951/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALANA ELIAS BORGES GONÇALVES_Trabalho.pdfapplication/pdf479660https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1951/4/ANA%20ELIAS%20BORGES%20GON%c3%87ALVES_Trabalho.pdff51466b376ca281d2bd114fb5e1c17a4MD54ANA ELIAS BORGES GONÇALVES _Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - 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