Espólio na posição de sócio de sociedade limitada: análise dos direitos aos lucros, ao voto e à fiscalização
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2498 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é estudar se o “status socii” é mantido pelo espólio. Partindo-se da premissa que a legislação não é absolutamente clara sobre o tema, utilizaremos da metodologia hipotético-dedutivo para averiguar se tal situação é juridicamente possível. Para fins deste estudo, limitaremos a análise da posição de sócio pelo espólio ao exercício de apenas 3 (três) direitos: o direito ao lucro, o direito ao voto e o direito à fiscalização. Verificaremos como cada um destes direitos poderá ser exercido nos 4 (quatro) cenários previstos no artigo 1.028 do Código Civil. Nos termos do “caput” do referido artigo, em caso de morte de sócio, a regra geral é a liquidação de suas quotas, salvo se: se o contrato dispuser diferentemente; se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; e se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. |
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Silvestre, Talita EvangelistaKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-22T00:16:57Z2021-09-13T02:15:45Z20192019-10-22T00:16:57Z2021-09-13T02:15:45Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2498O objetivo deste trabalho é estudar se o “status socii” é mantido pelo espólio. Partindo-se da premissa que a legislação não é absolutamente clara sobre o tema, utilizaremos da metodologia hipotético-dedutivo para averiguar se tal situação é juridicamente possível. Para fins deste estudo, limitaremos a análise da posição de sócio pelo espólio ao exercício de apenas 3 (três) direitos: o direito ao lucro, o direito ao voto e o direito à fiscalização. Verificaremos como cada um destes direitos poderá ser exercido nos 4 (quatro) cenários previstos no artigo 1.028 do Código Civil. Nos termos do “caput” do referido artigo, em caso de morte de sócio, a regra geral é a liquidação de suas quotas, salvo se: se o contrato dispuser diferentemente; se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; e se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.The purpose of this paper is to study if the “status socii” is maintained by the assets left by the deceased. Based on the premise that the legislation is not absolutely clear on the subject, we will use the hypothetical-deductive methodology to find out if such a situation is legally possible. For the purpose of this study, we will limit the analysis of the partner's position by the estate to the exercise of only three (3) rights: the right to profit, the right to vote and the right to supervision. We will verify how each of these rights can be exercised in the four (4) scenarios provided for in article 1.028 of the Civil Code. Under the caput of that article, in the event of the death of a partner, the general rule is the settlement of its quotas, unless: if the contract provides otherwise; if the remaining shareholders opt for the dissolution of the company; and if, by agreement with the heirs, the replacement of the deceased member for their heirs.41 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessSociedade Limitada. Espólio. Posição de Sócio. Status Socii.Espólio na posição de sócio de sociedade limitada: análise dos direitos aos lucros, ao voto e à fiscalizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTTALITA EVANGELISTA SILVESTRE_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain97559https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/1/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_trabalho.pdf.txt988ad6bcd67cfaf5a93941e121ad7169MD51TALITA EVANGELISTA SILVESTRE_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain3062https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/2/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_termo.pdf.txtf581c1669f5598cf6df903de2316f09eMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALTALITA EVANGELISTA SILVESTRE_trabalho.pdfapplication/pdf744398https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/4/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_trabalho.pdf9c4631b0c5ae3a38b0766adfe22c8747MD54TALITA EVANGELISTA SILVESTRE_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf670069https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/5/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_termo.pdf3e8157224af0362c06e1fa58bd50a91aMD55THUMBNAILTALITA EVANGELISTA SILVESTRE_trabalho.pdf.jpgTALITA EVANGELISTA SILVESTRE_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1101https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/6/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_trabalho.pdf.jpg9f8787fbe86ae320502ef1ea625698f5MD56TALITA EVANGELISTA SILVESTRE_termo.pdf.jpgTALITA EVANGELISTA SILVESTRE_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1701https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2498/7/TALITA%20EVANGELISTA%20SILVESTRE_termo.pdf.jpg8c42d9961335652a12140ec771d0319cMD5711224/24982022-12-02 13:21:16.305oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:21:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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