Recuperação judicial de grupos de empresas: estudos sobre consolidação processual e substancial
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3615 |
Resumo: | Diante da crise econômica pela qual o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, os pedidos de recuperação judicial e falência aumentaram vertiginosamente, colocando à prova a Lei nº 11.101/05 e seus institutos jurídicos. Nesse sentido, um dos pontos que mais vem gerando discussão diz respeito à recuperação judicial de grupos de empresas em litisconsórcio ativo, tendo em vista que cada vez mais grupos vêm recorrendo à recuperação judicial, mas a lei é omissa quanto a este ponto. Mesmo diante da lacuna legal, grupos de empresas passaram a ingressar com pedidos de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, para que suas recuperações caminhassem simultaneamente em um processo único, ao que se deu o nome de consolidação processual. Nesse sentido, alguns grupos de empresas passaram a buscar mais do que a unificação de processos, pleiteando a unificação de diversas empresas em um plano de recuperação judicial único, votado indistintamente por todos os credores com quórum de votação também único, e equalização de ativos e passivos totais, ao que se deu o nome de consolidação substancial. As consolidações processual e substancial, apesar da lacuna legal, já são admitidas pela jurisprudência, no entanto, há controvérsia quanto aos requisitos e condições para deferimento da consolidação substancial, eis que a legislação não fornece parâmetros. Diante disso, o objetivo do presente trabalho, que adota metodologia hipotético-dedutiva, é diferenciar a consolidação processual da substancial, bem como analisar os impactos decorrentes da consolidação substancial, tendo como base as premissas adotadas na doutrina e na jurisprudência, de forma a concluir quais os requisitos para seu deferimento, tendo em vista a lacuna na legislação. |
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Costa, Felipe de MoraesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:36:37Z2022-07-02T19:36:37Z20172017https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3615Diante da crise econômica pela qual o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, os pedidos de recuperação judicial e falência aumentaram vertiginosamente, colocando à prova a Lei nº 11.101/05 e seus institutos jurídicos. Nesse sentido, um dos pontos que mais vem gerando discussão diz respeito à recuperação judicial de grupos de empresas em litisconsórcio ativo, tendo em vista que cada vez mais grupos vêm recorrendo à recuperação judicial, mas a lei é omissa quanto a este ponto. Mesmo diante da lacuna legal, grupos de empresas passaram a ingressar com pedidos de recuperação judicial em litisconsórcio ativo, para que suas recuperações caminhassem simultaneamente em um processo único, ao que se deu o nome de consolidação processual. Nesse sentido, alguns grupos de empresas passaram a buscar mais do que a unificação de processos, pleiteando a unificação de diversas empresas em um plano de recuperação judicial único, votado indistintamente por todos os credores com quórum de votação também único, e equalização de ativos e passivos totais, ao que se deu o nome de consolidação substancial. As consolidações processual e substancial, apesar da lacuna legal, já são admitidas pela jurisprudência, no entanto, há controvérsia quanto aos requisitos e condições para deferimento da consolidação substancial, eis que a legislação não fornece parâmetros. Diante disso, o objetivo do presente trabalho, que adota metodologia hipotético-dedutiva, é diferenciar a consolidação processual da substancial, bem como analisar os impactos decorrentes da consolidação substancial, tendo como base as premissas adotadas na doutrina e na jurisprudência, de forma a concluir quais os requisitos para seu deferimento, tendo em vista a lacuna na legislação.Due to the economic crisis that Brazil has been facing in the last years, the filings for judicial reorganization and bankruptcy have increased vertiginously, putting to the test Law No. 11.101/05 and its bodies of law. In this sense, one of the matters that have been generating discussion is that one on the judicial reorganization of groups of companies in joinder of parties, since that more and more groups are filing for judicial reorganization, however the legislation is silent on this matter. Even with this loophole, groups of companies started to file for judicial reorganization in joinder parties, so that their judicial reorganizations would be prosecuted simultaneously on a single lawsuit, what is called procedural consolidation. In this sense, some groups of companies started to search for more than the unification of procedures, requesting the unification of various companies within a single reorganization plan, to be voted indistinctively by all creditors in one sole quorum, and equalization of the total amount of assets and liabilities, what was called substantive consolidation. The procedural and substantive consolidations, despite of the loophole, are already admitted by case law, however, the controversy relies on the requisites and conditions needed to grant the substantive consolidation, since the legislation gives no parameters. In view of that, the objective of this paper, which adopts the hypothetical-deductive methodology, is to distinguish the procedural from the substantive consolidation, as well as to analyze the impacts arising from substantive consolidation, with grounds on the premises adopted by doctrine and case law, aiming to conclude which are the requisites for its granting, in view of the loophole.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessRecuperação judicial. Grupos de empresas. Litisconsórcio ativo. Consolidação processual. Consolidação substancial.Recuperação judicial de grupos de empresas: estudos sobre consolidação processual e substancialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFELIPE DE MORAES COSTA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain43627https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/1/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Trabalho.pdf.txt6cf3f7fa8ab1115496555381ab313b7dMD51FELIPE DE MORAES COSTA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/2/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFELIPE DE MORAES COSTA_Trabalho.pdfapplication/pdf317613https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/4/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Trabalho.pdffa9bc328fffac36f3d4e8b59ee0191edMD54FELIPE DE MORAES COSTA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf194155https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/5/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Autorizacao.pdf54f305effe8c2a4902387d79336e4e6eMD55THUMBNAILFELIPE DE MORAES COSTA_Trabalho.pdf.jpgFELIPE DE MORAES COSTA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/6/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Trabalho.pdf.jpg4a38ee0508be0932c543463625baed45MD56FELIPE DE MORAES COSTA_Autorizacao.pdf.jpgFELIPE DE MORAES COSTA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1653https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3615/7/FELIPE%20DE%20MORAES%20COSTA_Autorizacao.pdf.jpg8c3daabf6b74ced328e41d70249222d0MD5711224/36152022-12-02 13:08:10.092oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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