A resolução do contrato por descumprimento de cláusula anticorrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fylyk, Giovanna de Lima
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3612
Resumo: Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a possibilidade de resolução de um contrato por descumprimento por uma das partes de cláusula anticorrupção nele existente. Cada vez mais, as partes optam por incluir cláusulas anticorrupção em seus contratos, em especial desde a entrada em vigor da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção). A redação de tal cláusula precisa estar alinhada com o espírito do contrato e especificar os atos entendidos como corruptos e que ensejariam a resolução. Pretende-se, portanto, iniciar uma discussão jurídica no âmbito da resolução do contrato por prejudicado de boa-fé, por eventual descumprimento de cláusula anticorrupção.
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spelling A resolução do contrato por descumprimento de cláusula anticorrupçãoResolução de contrato. Compliance. Cláusula anticorrupção. Lei nº 12.846/13. Dano moral.Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a possibilidade de resolução de um contrato por descumprimento por uma das partes de cláusula anticorrupção nele existente. Cada vez mais, as partes optam por incluir cláusulas anticorrupção em seus contratos, em especial desde a entrada em vigor da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção). A redação de tal cláusula precisa estar alinhada com o espírito do contrato e especificar os atos entendidos como corruptos e que ensejariam a resolução. Pretende-se, portanto, iniciar uma discussão jurídica no âmbito da resolução do contrato por prejudicado de boa-fé, por eventual descumprimento de cláusula anticorrupção.Generally speaking, the purpose of this work is to address the issues involving the possibility of terminating an agreement due to the failure of one party to comply with the anticorruption clause on it. It’s becoming more frequent for the parties to opt for including such anti-bribery clause on its agreements, especially since the enactment of the Law 12,846/2013. The wording of such clauses must be aligned with the spirit of the agreement in general and specify what is understood as being an act of corruption and that as consequence would lead to the termination of the agreement. It intends to start a legal discussion in the scope of the termination of an agreement by those jeopardized in their good-faith due to a breach of an anticorruption clause.Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesFylyk, Giovanna de LimaFylyk, Giovanna de Lima2022-07-02T19:36:35Z2022-07-02T19:36:35Z20182018bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3612São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:08:05Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/3612Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:08:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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