Os princípios contratuais sob os efeitos colaterais da modernização dos instrumentos por adesão.

• Autor(a) principal: Silva, Paulo Sérgio Pinto da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1656
• topic: Princípios contratuais no instrumento por adesão; Efeitos colaterais do contrato por adesão; Efeitos colaterais dos princípios contratuais; Modernização do contrato por adesão; Enfraquecimento dos princípios contratuais; Contractual principles in the adhesion agreements; Side effects of the adhesion agreements; Side effects of the contractual principles; The modernization of the adhesion agreements; The weakening of the contractual principles

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como alguns princípios contratuais, in-trínsecos a todo e qualquer instrumento regrador de um negócio jurídico válido, são mitigados em função da modernização e do amplo emprego dos contratos por adesão nas relações de consumo – telefonia móvel, transmissão de canais pagos, planos de saúde etc. Os princípios contratuais podem nascer antes mesmo de o contrato existir e podem ema-nar os seus poderes mesmo após a sua extinção. A boa-fé é um excelente exemplo, afinal, para um negócio válido poder existir, faz-se imprescindível que a boa-fé já exista. E, após concluído o negócio, pode-se exigir o sigilo das partes, demonstrando claramente que a boa-fé deverá perma-necer viva no contrato, mesmo findo o negócio. Ao que parece, tais princípios não são respeitados por parte das empresas contratadas, que usam de sua grande estrutura para impor situações e condições muitas vezes nocivas para o contratante. O desrespeito é caracterizado aqui como um enfraquecimento dos princípios, que para readquirirem os seus valores iniciais, dependem exclusivamente de o prejudicado acionar a tutela jurisdicional do Estado.