Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Ambiente & Água |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-993X2016000200291 |
Resumo: | Resumo Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL. |
id |
IPABHI-1_19d396c70459bc655366a30670d63ec8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1980-993X2016000200291 |
network_acronym_str |
IPABHI-1 |
network_name_str |
Revista Ambiente & Água |
repository_id_str |
|
spelling |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSULrecursos hídricosdireito da integraçãoAmérica do SulResumo Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL.Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas2016-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-993X2016000200291Revista Ambiente & Água v.11 n.2 2016reponame:Revista Ambiente & Águainstname:Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHI)instacron:IPABHI10.4136/ambi-agua.1666info:eu-repo/semantics/openAccessOliveira,Celso Maran deJunior,Ozelito Possidônio de AmaranteFiorillo,Celso Antonio PachecoColenci,Pedro Lucianopor2016-04-28T00:00:00Zoai:scielo:S1980-993X2016000200291Revistahttp://www.ambi-agua.net/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||ambi.agua@gmail.com1980-993X1980-993Xopendoar:2016-04-28T00:00Revista Ambiente & Água - Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
title |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
spellingShingle |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL Oliveira,Celso Maran de recursos hídricos direito da integração América do Sul |
title_short |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
title_full |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
title_fullStr |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
title_full_unstemmed |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
title_sort |
Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL |
author |
Oliveira,Celso Maran de |
author_facet |
Oliveira,Celso Maran de Junior,Ozelito Possidônio de Amarante Fiorillo,Celso Antonio Pacheco Colenci,Pedro Luciano |
author_role |
author |
author2 |
Junior,Ozelito Possidônio de Amarante Fiorillo,Celso Antonio Pacheco Colenci,Pedro Luciano |
author2_role |
author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira,Celso Maran de Junior,Ozelito Possidônio de Amarante Fiorillo,Celso Antonio Pacheco Colenci,Pedro Luciano |
dc.subject.por.fl_str_mv |
recursos hídricos direito da integração América do Sul |
topic |
recursos hídricos direito da integração América do Sul |
description |
Resumo Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hídricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domínio e que envolvem os países do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação às águas superficiais; e também do arcabouço jurídico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o Aquífero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurídicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, periódicos, mapas temáticos, informações e documentos disponíveis em páginas eletrônicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurídicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurídicas hídricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-06-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-993X2016000200291 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-993X2016000200291 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.4136/ambi-agua.1666 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas |
publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Ambiente & Água v.11 n.2 2016 reponame:Revista Ambiente & Água instname:Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHI) instacron:IPABHI |
instname_str |
Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHI) |
instacron_str |
IPABHI |
institution |
IPABHI |
reponame_str |
Revista Ambiente & Água |
collection |
Revista Ambiente & Água |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Ambiente & Água - Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHI) |
repository.mail.fl_str_mv |
||ambi.agua@gmail.com |
_version_ |
1752129749529919488 |