O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schlesinger, Gino
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Rolim, Cássio Frederico Camargo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Paranaense de Desenvolvimento (Online)
Texto Completo: https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/12
Resumo: Este artigo analisa o impacto de duas transferências governamentais – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cota-parte do ICMS – sobre os gastos dos municípios. O objetivo principal é verificar se as necessidades municipais são atendidas pelos recursos recebidos destas transferências. Para tanto, faz-se uma análise comparativa entre duas mesorregiões do Estado do Paraná: a Norte Pioneiro e a Sudoeste. Nesta comparação, vários níveis de correlação são testados e avaliados, mostrando até que ponto as necessidades municipais nas áreas de educação e saúde são devidamente atendidas com o recurso dessas transferências.
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