Análise do ICMS e a questão federativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ellery Junior, Roberto de Goes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Nascimento Junior, Antônio
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8962
Resumo: O Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros; nos últimos dez anos, a arrecadação total do ICMS foi de aproximadamente 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. O fato de ser um imposto de alta arrecadação, cujas alíquotas e demais aspectos da legislação pertinente ao imposto são definidos em nível dos estados, e não da União, cria uma série de aspectos peculiares ao ICMS. Três questões relativas a esse imposto serão estudadas neste capítulo: i) a possibilidade de competição fiscal, também chamada de guerra fiscal, entre os estados da Federação por meio da determinação da alíquota do ICMS; ii) a forma de reação dos estados às transferências da União; e iii) a eficiência de aplicar alíquotas diferentes para diferentes grupos de produtos.
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