O problema habitacional no Brasil: déficit, financiamento e perspectivas

• Autor(a) principal: Vasconcelos, José Romeu de
• Data de Publicação: 1996
• Outros Autores: Cândido Júnior, José Oswaldo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000hwmf
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1945
• topic: Déficit habitacional; Sistema de financiamento habitacional; Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); Setor habitacional

O texto examina as estimativas do déficit habitacional no Brasil, baseadas nos conceitos de moradias adequadas e habitações sem condições de habitabilidade. Por outro lado, analisa a política governamental para o setor habitacional, destacando as fontes tradicionais de financiamento para o setor (poupança livre, poupança compulsória e recursos orçamentários), além da perspectiva de um novo sistema de financiamento, denominado Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), proposto pela Associação Brasileira das Entidades e Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). A conclusão básica do trabalho é que a intervenção ótima do governo deve-se balizar por reconhecer que existem dois tipos de demandantes: os clientes sociais e os clientes de mercado. Para os primeiros, é necessário a concessão de subsídios claramente explicitados em orçamento. O segundo segmento deve ser atendido por meio da solução de mercado. Logo, a desregulamentação e o estabelecimento de regras claras e estáveis é condição necessária para incrementar este tipo de solução.