A Gestão das receitas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Maurício Mota Saboya
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12536
Resumo: Aborda as relações entre a política fiscal e o desenvolvimento brasileiro, focalizando o papel das receitas públicas da União no ajuste fiscal. Destaca-se a importância da precisão e acurácia nas previsões de receitas, realizadas pela Secretaria da Receita Federal. A discussão abrange a complexidade do sistema britânico de previsão de receitas, ressaltando princípios como responsabilidade fiscal, transparência e prestação de contas. O comportamento recente das receitas públicas no Brasil é analisado, com ênfase nos desafios de uma reforma tributária e no aprimoramento do sistema de previsão. Além disso, um estudo sobre a progressividade fiscal no Brasil revela a concentração na arrecadação de impostos regressivos sobre o consumo, indicando a necessidade de considerar a progressividade como um mecanismo para lidar com as desigualdades sociais e econômicas no país.
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