Caminhos para uma melhor governança na política ambiental brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Adriana Maria Magalhães de
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3607
Resumo: Este capítulo analisa a evolução dos princípios de uma governança suficientemente boa aplicados à esfera ambiental no Brasil, buscando agregar elementos que permitam formar um panorama sobre a questão. Discorre sobre a atuação do Estado brasileiro em alguns dos princípios considerados indispensáveis para uma governança ambiental bem-sucedida. Discute sobre o desempenho nas funções de governança anteriormente referidas em relação à política ambiental. Aborda os instrumentos disponíveis para o desenvolvimento de políticas públicas de meio ambiente e sua aplicação recente no país. O arsenal de instrumentos disponível é, atualmente, bastante extenso: inclui aqueles de natureza regulatória, econômica, de cooperação ou voluntária e, ainda, de informação. Cada um destes possui diferentes características e particularidades (vantagens e desvantagens), bem como custos de implementação, os quais devem ser considerados para o sucesso das políticas ambientais.
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