Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
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Data de Publicação: | 2021 |
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Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10464 |
Resumo: | Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão – incluído pela Lei nº 13.683/2018 (Brasil, 2018, art. 2º, item IX). |
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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisaProjeto Governança Metropolitana no BrasilIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões MetropolitanasIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento UrbanoIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::GovernabilidadeIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Planejamento UrbanoRegiões metropolitanasRelações interfederativasPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs)Desenvolvimento urbano-metropolitanoNos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão – incluído pela Lei nº 13.683/2018 (Brasil, 2018, art. 2º, item IX).22 p. : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2021-02-09T20:11:25Z2021-02-09T20:11:25Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10464ark:/51990/001300000dv80http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10439Goiânia, GOInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessBorges, Elcileni de MeloMachado, Glalko FerreiraCunha, Débora Ferreira daMenezes, Marcela RuggeriMelo, Lucelena Fátima deFarias, Carlos EduardoMagalhães, Paulo Henriquepor2021-02-09T20:11:25Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10464Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2021-02-09T20:11:25Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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