A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013

• Autor(a) principal: Bracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Vitoi, Carlos Alberto Ayupe, Shimoishi, José Matsuo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000bv3s
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8514
• topic: IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura do Transporte; IPEA::Indústria::Pesquisa Industrial::Pesquisa Industrial::Concessão de Licenças; IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Parceria; IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Propriedades::Setor Público; IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Propriedades::Setor Privado; IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Portos; Concessões de infraestrutura de transportes; Parcerias público-privadas; Fatores críticos de sucesso em concessões; Nova Lei dos Portos; Modelos de concessão

As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.