Implicações macroeconômicas da Lei Complementar 148/2014

• Autor(a) principal: Mora, Mônica
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000007452
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4359
• topic: IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento Econômico; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Dívida Pública; Dívida pública; Governo estadual; Indexação; Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014

A dívida pública estadual atualmente alcança aproximadamente R$ 660 bilhões, ou seja, 11,8% do PIB, enquanto a dívida dos dois maiores municípios brasileiros representa R$ 91 bilhões, ou seja, 1,7% do PIB. A Lei Complementar 148, sancionada pela Presidência da República em 25 de novembro de 2014, modifica a Lei Complementar 101 (mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), ao permitir alterações nos critérios de indexação da dívida refinanciada pela Lei 9496/97. A LC introduz a possibilidade de a União aplicar novas regras de indexação à dívida. Ou seja, a partir de janeiro de 2013, ao invés do indexador ser o Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano (ou 7,5 % a.a. nos estados do Pará, Alagoas e Minas Gerais, ou ainda 9% a.a. nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro), poderia ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA mais 4% ou a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Taxa Selic, o que fosse menor).