Reformas ministeriais recentes e impactos na agenda das políticas públicas brasileiras : breve relato a partir dos debates no Observatório de Direitos e Políticas Públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Helder Rogério Sant’Ana
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Mostafa, Joana, Ribeiro, José Aparecido Carlos, Santos, Maria Paula Gomes dos, Rodrigues, Rute Imanishi
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7654
Resumo: Este artigo é resultado de debates ocorridos no Observatório de Direitos e Políticas Públicas do Ipea. Trata-se de uma atividade iniciada em 2016, que reúne técnicos desta Instituição, os quais acompanham e analisam decisões governamentais e políticas públicas, com vistas a observar as mudanças institucionais e políticas que afetam o exercício dos direitos de cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), inscritos na Constituição Federal de 1988. Considerando as mudanças institucionais ocorridas nos dois últimos anos (2015 e 2016), notadamente aquelas que promoveram o rearranjo do organograma do governo federal, este texto visa discutir o sentido das alterações promovidas e seus impactos sobre o conjunto de direitos mencionados.
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