A Reforma da seguridade social
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Data de Publicação: | 1994 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
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Texto Completo: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12443 |
Resumo: | Existe um consenso de que o diagnóstico da seguridade social revela problemas de três naturezas: conjunturais, estruturais e gerenciais. Os primeiros referem-se basicamente aos efeitos adversos do ciclo econômico sobre as receitas e despesas do sistema, estando, portanto, sua solução fora do âmbito da própria seguridade. Por exemplo, o baixo crescimento do produto em geral, do emprego formal e do salário no setor formal da economia verificados durante os últimos 13 anos refletem-se em um baixo crescimento das contribuições previdenciárias. Do lado da despesa, esta conjuntura recessiva afeta particularmente a demanda pelos programas assistenciais. Os problemas estruturais podem ser definidos como aqueles que decorrem basicamente de “regras do jogo” impróprias, provocando insuficiência de receita e/ou despesa excessiva, mesmo em um cenário macroeconômico que possa ser considerado normal. Este é o caso, por exemplo, de alguns benefícios previdenciários extremamente liberais e de alto custo, como a aposentadoria por tempo de serviço e as aposentadorias precoces concedidas a alguns segmentos especiais (e.g., professores). Do lado da receita, talvez um exemplo de falha estrutural seja o excesso de subsídios cruzados existentes em sistemas previdenciários que operam em regime de repartição. Esta solidariedade, supostamente entre contribuintes ativos e beneficiários, com todos os tipos de subsídios cruzados inter e intrageracionais, induz, de certa forma, a um alto grau de evasão, principalmente numa conjuntura econômica adversa. |
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A Reforma da seguridade socialIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade SocialSeguridade socialReformas administrativasExiste um consenso de que o diagnóstico da seguridade social revela problemas de três naturezas: conjunturais, estruturais e gerenciais. Os primeiros referem-se basicamente aos efeitos adversos do ciclo econômico sobre as receitas e despesas do sistema, estando, portanto, sua solução fora do âmbito da própria seguridade. Por exemplo, o baixo crescimento do produto em geral, do emprego formal e do salário no setor formal da economia verificados durante os últimos 13 anos refletem-se em um baixo crescimento das contribuições previdenciárias. Do lado da despesa, esta conjuntura recessiva afeta particularmente a demanda pelos programas assistenciais. Os problemas estruturais podem ser definidos como aqueles que decorrem basicamente de “regras do jogo” impróprias, provocando insuficiência de receita e/ou despesa excessiva, mesmo em um cenário macroeconômico que possa ser considerado normal. Este é o caso, por exemplo, de alguns benefícios previdenciários extremamente liberais e de alto custo, como a aposentadoria por tempo de serviço e as aposentadorias precoces concedidas a alguns segmentos especiais (e.g., professores). Do lado da receita, talvez um exemplo de falha estrutural seja o excesso de subsídios cruzados existentes em sistemas previdenciários que operam em regime de repartição. Esta solidariedade, supostamente entre contribuintes ativos e beneficiários, com todos os tipos de subsídios cruzados inter e intrageracionais, induz, de certa forma, a um alto grau de evasão, principalmente numa conjuntura econômica adversa.p. 95-107Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2023-11-01T12:20:25Z2023-11-01T12:20:25Z1994info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfOLIVEIRA, Francisco Eduardo Barreto de; BELTRÃO, Kaizô Iwakami; MEDICI, André Cezar. Reforma tributária uma vez mais. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O Brasil no fim do século: desafios e propostas para a ação governamental. Rio de Janeiro: IPEA, 1994. p. 95-107. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12443/1/12_A_Reforma_da_seguridade_social.pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12443ark:/51990/001300000g0srhttps://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Francisco Eduardo Barreto deBeltrão, Kaizô IwakamiMedici, André Cezarpor2023-11-02T06:06:39Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12443Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2023-11-02T06:06:39Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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