Sementes crioulas, varietais e orgânicas para a agricultura familiar : da exceção legal à política pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Gabriel Bianconi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8814
Resumo: Este capítulo apresenta um item no qual se discorre sobre as políticas públicas e sobre a legislação brasileira de sementes, com ênfase nas sementes crioulas, orgânicas e varietais. Vista a importância e os desdobramentos de pequenas exceções, num regime legal elaborado para as sementes comerciais, apresenta-se um breve recorrido do processo de debates na sociedade civil, no governo e, posteriormente, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que levou à definição do problema e à formulação de propostas para o tema das sementes no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
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