Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratória
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
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Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2669 |
Resumo: | O trabalho tem por objetivo examinar aspectos da análise de impacto regulatório (AIR) e sua aplicabilidade no processo regulatório brasileiro. Inicia-se com algumas observações sobre o instrumento, discute-se as boas práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), expõem-se as origens e os princípios da análise de custo – benefício, bem como outros métodos analíticos, como cost-effectiveness analysis e análises parciais. Em seguida, são expostas algumas práticas já existentes no âmbito da AIR no contexto brasileiro, como a realização de consultas públicas. Conclui-se que, diante da expertise e da experiência acumulada, a aplicação da AIR no Brasil pode auxiliar o regulador no processo de tomada de decisões ao integrar objetivos políticos múltiplos e aumentar a transparência, a accountabilty e a participação social, bem como o entendimento dos impactos da ação do governo, desde que utilizada estritamente como elemento metodológico de avaliação, devendo ser sugerida, e não imposta ao regulador, e empregada no início do processo decisório. |
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Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratóriaTexto para Discussão (TD) 1463: Análise de impacto regulatório: uma abordagem exploratóriaRegulatory impact analysis: an exploratory approachAnálise de Impacto Regulatório (AIR)Processo regulatório brasileiroO trabalho tem por objetivo examinar aspectos da análise de impacto regulatório (AIR) e sua aplicabilidade no processo regulatório brasileiro. Inicia-se com algumas observações sobre o instrumento, discute-se as boas práticas recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), expõem-se as origens e os princípios da análise de custo – benefício, bem como outros métodos analíticos, como cost-effectiveness analysis e análises parciais. Em seguida, são expostas algumas práticas já existentes no âmbito da AIR no contexto brasileiro, como a realização de consultas públicas. Conclui-se que, diante da expertise e da experiência acumulada, a aplicação da AIR no Brasil pode auxiliar o regulador no processo de tomada de decisões ao integrar objetivos políticos múltiplos e aumentar a transparência, a accountabilty e a participação social, bem como o entendimento dos impactos da ação do governo, desde que utilizada estritamente como elemento metodológico de avaliação, devendo ser sugerida, e não imposta ao regulador, e empregada no início do processo decisório.26 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2014-02-27T14:29:30Z2014-02-27T14:29:30Z2010-01Texto para Discussão (TD)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2669ark:/51990/0013000000fqdwww.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessSalgado, Lucia HelenaBorges, Eduardo Bizzo de Pinhopor2024-02-23T13:11:15Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2669Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-02-23T13:11:15Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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