Saúde

• Autor(a) principal: Paiva, Andrea Barreto de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Sá, Edvaldo Batista de, Barros, Maria Elizabeth Diniz, Vieira, Fabiola Sulpino, Vieira, Roberta da Silva, Piola, Sérgio Francisco
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000cs4s
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7847; http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9413
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Planos de Saúde; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Sistema Único de Saúde; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde; Setor de assistência a saúde; Sistema Único de Saúde; Financiamento da assistência à saúde; Planejamento em saúde; Políticas de saúde; Gastos em saúde

O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macro desafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.