Saúde

• Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
• Data de Publicação: 2004
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000007n3m
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4609
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Serviços de Saúde; Saúde; Saúde pública; Políticas de saúde; Planos de saúde

As políticas de saúde confrontam-se, desde o início de 2004, com importantes desafios políticos e técnicos, dois dos quais merecem destaque especial: 1) os debates a respeito da desvinculação dos recursos constitucionalmente previstos para a saúde; e 2) o aguçamento dos conflitos de interesse no campo da regulação do sistema de planos e seguros de saúde. O governo propõe que seja feita uma emenda aos dois artigos de vinculação orçamentária na Constituição (artigos 198 e 212), com a alegação de liberar recursos para sustentar a criação de uma regra permanente de aumento do salário mínimo e para elevar as dotações orçamentárias de outros programas sociais. Foi identificado, igualmente, que a medida relaciona-se com as atuais políticas fiscais restritivas que visam assegurar o alcance das metas de superávit primário acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).