A CF/88 e as políticas setoriais urbanas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Maria da Piedade
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de, Rego, Paulo Augusto, Pereira, Rafael Henrique Moraes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8405
Resumo: O presente capítulo aborda as políticas setoriais urbanas à luz da Constituição de 1988, e de outros instrumentos legais de âmbito nacional, sob uma perspectiva histórica, destacando os principais avanços e limites no alcance do direito à moradia e no acesso aos serviços públicos de saneamento básico e transporte urbano adequados. Apresenta, ainda, a evolução da legislação sobre tributos urbanos no Brasil desde a Constituição de 1891 até o período recente.
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